Sem-teto fazem
manifestação em frente ao Ministério das Cidades
Mariana Tokarnia - Repórter
da Agência Brasil
Brasília – Um grupo
de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) está reunido
desde o começo desta manhã a área em frente ao Ministério das Cidades, na
Esplanada dos Ministérios. Segurando bandeiras e vestidos com camisas da
organização, os trabalhadores reivindicam garantias para o recebimento de
moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, e também medidas para assegurar
que um grupo de Brasília tenha uma área para morar.
O comando do MTST
informou à Agência Brasil que no local há 240 famílias. Seguranças do
Ministério das Cidades, no entanto, não calcularam o número preciso de
manifestantes. Não houve tumulto nem confusão. Os trabalhadores aguardam uma
resposta da assessoria do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.
Representantes do
MTST conversaram com César Ramos, representante do Ministério das Cidades. Ele
recebeu a pauta de reivindicações, que inclui queixas sobre o aumento da
parcela para o financiamento do Minha Casa, Minha Vida, dificultando a situação
para muitos trabalhadores, segundo eles.
Há, ainda, um item
que se refere aos moradores da antiga invasão de Novo Pinheirinho, em
Ceilândia, nos arredores de Brasília. Os moradores de Novo Pinheirinho, em
Ceilândia, foram retirados do local há cerca de seis meses pelo governo do
Distrito Federal. Um acordo permitiu que os moradores passassem a receber R$
448 mensais para se organizarem. Mas o repasse acabou no mês passado e o grupo
diz que está em dificuldades.
O líder do MTST na
ocupação, Edson da Silva, disse à Agência Brasil que houve sinalização de
assessores do Ministério das Cidades de que em dez dias será apresentada uma
resposta aos apelos do movimento. Silva disse que o grupo continuará em frente
ao prédio principal do ministério até que alguma autoridade dê garantias de que
as reivindicações serão atendidas.
Edição: Juliana
Andrade
Etapa complexa pode
adiar fim do mensalão para meados de novembro
Débora Zampier - Repórter
da Agência Brasil, com foto
Brasília - O
Supremo Tribunal Federal (STF) começou ontem (23) a fixar as penas da Ação
Penal 470, o processo do mensalão. Logo no primeiro dia, os ministros usaram
linguagem mais técnica e tiveram momentos de desentendimento. O início da
chamada dosimetria da pena indicou que o debate deve se prolongar até meados de
novembro e não mais até esta quinta-feira (25), conforme previsão mais recente.
Os ministros
levaram metade da sessão para analisar, parcialmente, três dos cinco crimes
cometidos por Marcos Valério. Além do publicitário, a Corte ainda terá que
definir a pena de 24 réus condenados na ação penal, a maioria por mais de um
crime.
Um dos fatores que
comprometem o andamento mais ágil do processo - além de sua enorme proporção -
é a falta de prática e de estrutura da Suprema Corte para julgar todas as fases
de uma ação penal. O papel essencial do STF é de Corte constitucional, e,
secundariamente, de última instância de apelação. A atuação do Supremo desde a
fase de inquérito até a fixação da pena só ocorre para os réus que têm foro
privilegiado, como parlamentares, por exemplo.
As penas nem haviam
começado a ser definidas na sessão de ontem quando apareceu a primeira
divergência, relativa ao formato de apresentação. O relator Joaquim Barbosa
queria que cada ministro apresentasse a pena por bloco de núcleos temáticos
(publicitário ou político, por exemplo), enquanto os colegas pediram o
fatiamento réu por réu.
Defendida pelo
presidente Carlos Ayres Britto, a segunda versão acabou prevalecendo, o que,
para Barbosa, tornará o julgamento muito mais longo. “No início, é um pouco embaraçado,
mas depois desembaraça”, argumentou Britto. E completou: “A pressa não pode
comprometer a segurança jurídica”.
Durante o
julgamento, Barbosa precisou rever seus votos pelo menos duas vezes. Ao fixar
pena para Marcos Valério pelo crime de formação de quadrilha, o ministro
aplicou também multa. Os colegas lembraram que o Código Penal não prevê multa
nesse tipo de crime, levando o relator a excluir a segunda punição, que
totalizaria 291 dias-multa.
Em outra etapa, o
ministro admitiu ter esquecido que, no crime de corrupção ativa, a lei prevê
aumento de um terço da pena se o corrompido efetivamente violou seu dever
funcional. Mais uma vez, o relator admitiu rever seu voto, inclusive agravando
a pena que já havia aplicado a Valério em outro caso de corrupção, analisado
minutos antes.
O ministro também
propôs, de improviso, a fixação de indenização para os réus que desviaram
dinheiro dos cofres públicos. Foi dissuadido pelos colegas, que lembraram que
em vários casos a Corte não definiu os valores exatos dos desvios. O relator
prometeu revisitar a questão ao final de seu voto.
Barbosa viaja para
a Alemanha no próximo fim de semana para tratamento médico e só retorna a
partir do dia 5 de novembro. Ele esperava a conclusão do julgamento até amanhã,
caso a fixação de penas ocorresse por blocos.
Edição: Graça Adjuto
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