Durão Barroso chega
hoje a Cabo Verde para reforçar parceria especial da UE
26 de Outubro de
2012, 04:22
Cidade da Praia, 26
out (Lusa) - O presidente da Comissão Europeia (CE) chega hoje à Cidade da
Praia para uma visita de dois dias, aproveitada para assinar dois acordos de
cooperação e assinalar o 5.º aniversário da Parceria Especial UE/Cabo Verde.
Logo após a sua
chegada, prevista para as 17:00 locais (19:00 em Lisboa), José Manuel Durão
Barroso reúne-se com o chefe do executivo cabo-verdiano, José Maria Neves, a
que se seguirá uma reunião entre as delegações da União Europeia (UE) e de Cabo
Verde.
Depois, as duas
partes assinarão outros tantos acordos - o Protocolo de Revisão a Meio Percurso
do 10.º FED (Fundo Europeu de Desenvolvimento) e o Acordo de Facilitação da
Atribuição de Vistos de Curta Duração -, após o que se seguirá uma conferência
de imprensa conjunta com Barroso e Neves.
A parceria
especial, assinada em 2007, abarca seis pilares: boa governação, segurança e
estabilidade, integração regional, transformação, modernização e convergência
técnica e normativa, sociedade do conhecimento e da informação e luta contra a
pobreza e pelo desenvolvimento.
O acordo
relacionado com a concessão de vistos é celebrado no quadro da Parceria para a
Mobilidade, estabelecida entre as duas partes em 2007, enquanto instrumento
para melhorar a circulação legal de pessoas entre a UE e países terceiros e
subscrita inicialmente por quatro países - Portugal, Espanha, França e
Luxemburgo.
O documento visa
diminuir o prazo de tomada de decisão sobre a emissão de vistos, implementar
taxas de vistos preferenciais ou isenção total delas para uma dezena de
categorias profissionais, envolvendo os titulares de passaportes diplomáticos,
estudantes e integrantes de programas culturais e desportivos, empresários e
jornalistas.
Sábado, e após uma
visita à sede da UE na Cidade da Praia, o presidente da CE segue para a
Assembleia Nacional (AN), onde, além de reuniões com o presidente do parlamento
e com os líderes das duas bancadas parlamentares, discursará no hemiciclo, onde
assinará, posteriormente, o livro de honra.
Ainda de manhã,
Barroso é condecorado pelo Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, com
a medalha de Primeiro Grau da Ordem Amílcar Cabral, a mais alta distinção
honorífica do país.
Após uma visita ao
Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSI), projeto apoiado pelos
"27", e de um almoço na residência oficial em Monte Tchota (20
quilómetros a norte da Cidade da Praia), Barroso segue para a ilha de São
Vicente, onde terá encontros com a edilidade local, que lhe entregará a
"Chave da Cidade do Mindelo".
Ainda no Mindelo,
Barroso visitará alguns projetos financiados pela UE, jantando com escritores,
intelectuais, artistas plásticos e músicos cabo-verdianos, após o que
regressará à Cidade da Praia e seguirá para Lisboa na mesma noite.
JSD // HB
Presidente do
Tribunal de Contas de Portugal defende papel dos TC no combate à crise
25 de Outubro de
2012, 17:27
Cidade da Praia, 25
out (Lusa) - Se os governantes europeus tivessem ouvido as orientações dadas,
há anos, pelos tribunais de contas (TC), a crise financeira internacional não
teria a dimensão que tem, disse hoje à agência Lusa o presidente do TC de Portugal.
Guilherme Oliveira
Martins que é também presidente da Organização dos Tribunais de Contas Europeu
(EUROSAI), salientou que "muito poderia ter sido evitado", mas
manifestou esperança de que, daqui para a frente, as coisas possam mudar.
"Se as suas
orientações (da EUROSAI) tivessem sido mais ouvidas, muito daquilo a que se
chegou teria sido evitado. Daqui para a frente, é indispensável tomarmos
consciência de que os TC têm de ser mais ouvidos, uma vez que é a única maneira
de superarmos a atual crise", sublinhou.
Oliveira Martins
sustentou que, para superar a crise, "que é global", é preciso
"resolver um dilema e superar um paradoxo", que "não pode haver
ultrapassagem da crise sem disciplina e investimento produtivo, criador de
emprego".
"As medidas
que duravelmente têm de ser adotadas exigem que os Estados não se endividem e
que, ao mesmo tempo, realizem despesas reprodutivas orientadas para a Justiça e
criação de emprego", acrescentou Oliveira Martins, que participa na
capital cabo-verdiana num encontro dos presidentes dos Tribunais de Contas
lusófonos.
Para Oliveira
Martins, em Portugal chegou-se a uma situação em que "cada vez mais"
se tomou consciência de que os TC "têm um papel fundamental e têm de ser
ouvidos".
Sublinhando que os
atuais meios à disposição do TC português são "adequados", Oliveira
Martins indicou que a atual legislação portuguesa neste domínio está
"aperfeiçoada" - a última revisão foi feita em finais de 2011 -, o
que permite aumentar a "relevância" das instituições de fiscalização
das contas públicas.
"Hoje, pode
dizer-se que o TC, na sua ação em Portugal, tem consequências e que os cidadãos
podem estar certos e seguros de que a instituição está muito atenta à melhor
utilização possível do dinheiro público", afirmou.
Questionado pela Lusa
sobre a falta de visibilidade ou de credibilidade do TC, Oliveira Martins
destacou que existem três tipos de responsabilidade.
"A política,
que cabe ao parlamento, a criminal, que cabe aos tribunais comuns, e a
financeira, que cabe aos TC. A responsabilidade financeira do TC tem sido
exercida com eficácia. Os nossos relatórios dizem claramente que o número de
sanções aplicadas tem registado um aumento", respondeu.
"Em relação ao
parecer da última conta geral do Estado, atingimos 80 por cento de recomendações
cumpridas. Mas, ainda assim, há recomendações que não têm sido acatadas",
acrescentou, defendendo a generalização do Plano Oficial de Contabilidade
Pública, que muitos serviços ainda não têm.
JSD //JMR.
*O título nos
Compactos de Notícias são de autoria PG
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