Portugal: CONHEÇA EM DETALHE O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2013

 

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O ministro das Finanças entregou hoje na Assembleia da República a proposta do Orçamento do Estado para 2013, em conjunto com uma proposta de Orçamento rectificativo para 2012. A pen drive, que continha a proposta do OE para 2013, foi entregue por Vítor Gaspar e Miguel Relvas a Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República, em formato digital e em papel.

 

O ministro das Finanças explicou o Orçamento do Estado para 2013 em conferência de imprensa que começou às 18h.

 

Conheça aqui as medidas do Orçamento do Estado 2013:

 

Carros vão pagar mais imposto, alta cilindrada com aumento de 10%

Subsídios de desemprego e de doença reduzidos em 6% e 5%

IRS com taxa mais baixa de 14,5%, maior situa-se nos 48%

Governo avança com sobretaxa de 4% em IRS a aplicar mensalmente

Gasóleo e gasolina mais caros com aumento de imposto petrolífero

Trabalho em dia feriado cai de 50 para 25%

Contratados na função pública vão ser reduzidos para metade

Imposto sobre imóveis mantém cláusula de salvaguarda

Subsídio por morte reduzido a metade

TAP vai receber menos 35% e Refer vai receber mais 5 milhões do OE

Economia cai mais 1%, desemprego sobe para 16,4% no próximo ano

Prémios a gestores públicos continuam proibidos enquanto durar o programa da troika

Governo mantém objectivo de lançar o Hospital Oriental de Lisboa

Empresas públicas têm que despedir até 20% dos trabalhadores

Corte das pensões começa em 3,5% mas chega a atingir 40%

Despesa do Ministério da Economia e Emprego cai 2,9%

Verba para Educação mantém-se nos 6,7 mil milhões de euros, 4% do PIB

Diminuição da despesa vale menos de 20% do ajustamento total

Empresas públicas obrigadas a cortar 50% em ajudas de custo

Governo cria regime em que IVA só é pago após empresas receberem dos clientes

Sector da comunicação social sofre corte de 45,26% em 2013

Gestão do património poderá ser concessionada a "entidades exteriores ao governo"

Rendas passam a ter taxa autónoma de 28%

Governo pretende cortar em 250 milhões encargos brutos com PPP em 2013

Aumento de 101 milhões de euros para Ciência e Ensino Superior

Trabalhadores independentes duplamente prejudicados no IRS

Privatização da RTP está em “fase final de estudo”

Despesa da Justiça sobe 34,1 milhões de euros, um aumento de 2,5%

IRS vale 65% da receita total que o governo espera para reduzir défice

Saúde com menos 1709,7 milhões. Uma descida de 17 % no orçamento

Receita do imposto de circulação mantém-se apesar de agravamento entre 1,3% e 10%

Parlamento recebe mais 45,9 milhões por causa das subvenções das autárquicas

Governo quer apertar controlo do consumo de medicamentos e exames dentro dos hospitais

Governo vai promover mobilidade de profissionais de saúde entre instituições públicas

Desporto com corte superior a 50%

Governo vai rever o regime de avaliação de impacto ambiental até final do ano

Cerca de 2.140 milhões de euros para o MAI, mais 12,3% do que em 2012

Municípios vão receber cerca de 2,3 mil milhões de euros

Governo corta 14% em indemnizações compensatórias a empresas públicas

Governo avança com privatização dos CTT no próximo ano

Governo vai apostar no aumento do uso de Internet em banda larga

Subsídio de Natal pago em duodécimos a funcionários públicos e pensionistas

Concessões de empresas de transportes de Lisboa e Porto só depois de reestruturadas

Governo transfere 20,8 milhões de IVA para desenvolvimento do turismo regional

Governo limita deduções à colecta para 2013

Ensino básico e secundário e administração escolar caem 6,5%

Governo vai apresentar novo modelo de apoio judiciário

Encargos com PPP baixam em 2013 para subirem 79% no ano seguinte

Orçamento do MNE aumenta 9,6% face a 2012

Empresas com redução da TSU se contratarem desempregados com mais de 45 anos

Projectos de Ciência e Ensino Superior sofrem corte de 16,3%

Regiões autónomas recebem menos quase 6 milhões do que em 2012

Governo corta para metade deduções com crédito à habitação no IRS

Idade da reforma na Função Pública sobe para 65 anos a partir de Janeiro

Programa de Emergência Social recebe mais 251 milhões de euros

Parque Escolar lidera reduções com aquisição de bens de investimento com menos 176 milhões

Governo vai lançar pacote PME 2013 para aumentar competitividade

Despesa global consolidada do Ministério da Agricultura sobe 1,2% em 2013

Governo pode retirar até 20% das verbas dos municípios para pagar dívidas das águas

Familiares dos trabalhadores de empresas de transportes perdem "borlas"

Totalidade das medidas do programa Valorizar estará implementada ou em curso em 2013

MAI quer reorganizar forças de segurança e aproximar subsistemas de saúde à ADSE

Taxa sobre transacções financeiras avança com valor máximo de 0,3%

Transportes lideram redução nas necessidades de financiamento das empresas fora do défice

Baixas médicas até 30 dias isentas do corte de 5% dos subsídios

MNE mantém cortes e propõe revisão de Estatuto da Carreira Diplomática

Empresários e sócios gerentes passam a ter direito ao subsídio de desemprego

Versão definitiva aumenta imposto sobre o tabaco, afectando o de enrolar e os cigarros

Prémios no Euromilhões superiores a 5 mil euros taxados a 20%

Parcela mensal do subsídio de Natal reposto tributada autonomamente

Candidaturas ao QREN passam a ter ‘guichet’ contínuo

Saúde com mais 0,2% se for levado em conta valor para pagar dívidas em 2012

Estruturas sindicais da PSP e GNR consideram graves as medidas previstas