Portugal: A GRANDE CONSPIRAÇÃO

 

Tomás Vasques – i online

 

O objectivo de Vítor Gaspar e Passos Coelho é criar as condições que “legitimem” a aplicação do seu programa ideológico, mesmo que criem um país de pobres, sem liberdade

 

PSD e o CDS-PP realizaram as suas “jornadas parlamentares” em conjunto, procurando demonstrar uma “nova vida” da coligação que sustenta o governo. Só com uma grande dose de ingenuidade (ou de hipocrisia) se poderá pensar que estas jornadas parlamentares conjuntas relançaram a “coesão” entre os dois partidos. Esta iniciativa, cujos momentos mais visíveis se desenrolaram à volta da TSU e da apresentação do Orçamento de Estado para 2013, só por si não apaga o que ficou para trás; nem vai evitar futuras tensões, enredos e rupturas que resultarão da “refundação” que aí vem. Para já, Paulo Portas foi minimamente convincente: neste encontro dos dois grupos parlamentares, mostrou que decidiu seguir a velha fórmula “se não os podes vencer, junta-te a eles”. Neste momento, o alinhamento comedido patente no seu discurso nas “jornadas parlamentares”, em que, veladamente, procurou alguma diferenciação política com o PSD e com o abismo em que Vítor Gaspar e Passos Coelho vão atolar o país, não pode durar muito tempo sob pena do líder do CDS-PP esgotar definitivamente qualquer possibilidade de liderar o seu partido após a queda deste governo, senão mesmo reduzir o CDS-PP à insignificância eleitoral.

 

No seu discurso nas “jornadas parlamentares”, Passos Coelho sintetizou numa palavra o que vai acontecer a partir de Novembro, pela mão do seu governo, com a aprovação da proposta de Orçamento de Estado: a “refundação” do Estado. “Não é possível adiar uma reforma mais profunda do Estado” – disse. O que não constitui nenhuma surpresa. Dias antes, o inefável Vítor Gaspar tinha dado o mote, numa frase de antologia: “existe aparentemente um enorme desvio entre o que os portugueses acham que devem ter como funções do Estado e os impostos que estão dispostos a pagar”. Ou há mais impostos ou há menos Estado, disse o ministro das Finanças. Menos Estado para quem dele mais precisa, obviamente. Menos Estado na saúde, na educação, nas reformas, no desemprego, na protecção social. Nada disto é novo, apesar de muita gente andar distraída. Isto está tudo ligado pelo mesmo fio. Esta “refundação” do Estado foi anunciada por Passos Coelho, em Abril de 2010, no discurso de encerramento do congresso do PSD, no qual foi eleito, pela primeira vez, presidente do partido, ao assumir como principal prioridade política do seu mandato a revisão da Constituição. Um mês depois, explicitou melhor as suas preocupações: que fossem retiradas da Constituição as expressões “tendencialmente gratuito” nos capítulos da saúde e da educação e o conceito de “justa causa” na proibição dos despedimentos. Desde essa altura até hoje, há todo um programa executado deliberadamente para conseguir os objectivos sem que seja necessário fazer a pretendida revisão constitucional – um golpe de Estado permanente. Revisitar as declarações de Passos Coelho que fundamentaram o derrube do último governo ou as que proferiu durante a campanha eleitoral dão-nos a medida desta conspiração neoliberal em curso. O Orçamento do Estado para 2013, agora apresentado, é um dos últimos actos desta encenação. Vítor Gaspar não ignora as consequências para os portugueses, e para a economia, que irão resultar da execução do seu Orçamento para 2013. Ele conhece, melhor do que ninguém, os efeitos devastadores que irá provocar, inclusive no défice orçamental e no aumento da dívida pública. Mas, esse é o objectivo de Vítor Gaspar e Passos Coelho: criar as condições que “legitimem” a aplicação do seu programa ideológico, mesmo que atrás de si deixem um país de pobres, espoliados, endividados, famintos, desempregados, e sem liberdade.

 

PS – Passos Coelho convidou o PS a participar nesta grande conspiração contra a maioria dos portugueses. António José Seguro parece ter percebido o motivo desse convite, quando respondeu: “O PS não está disponível para nenhuma revisão constitucional que ponha em causa as funções sociais do Estado, que são instrumentos para o combate às desigualdades sociais, para a coesão social e para a solidariedade entre gerações”. No entanto, neste momento de violenta afronta à identidade e à coesão social dos portugueses é preciso ir mais além.

 

Jurista, escreve à segunda-feira