Governo retira
proposta de redução do valor mínimo do subsídio de desemprego e decide
apresentar "alternativas"
RTP – Lusa
O Governo decidiu
hoje retirar a proposta de redução do valor mínimo do subsídio mensal de
desemprego em 10%, para os 377,29 euros, e comprometeu-se a encontrar
"alternativas" que garantam a inserção ao mercado de trabalho.
"O Governo
decidiu alterar a redução do subsídio de desemprego e do subsídio social de
desemprego no seu limite mínimo encontrando alternativas que garantam que
efetivamente há um incentivo ao regresso ao mercado por parte dos desempregados
subsidiados", disse à Lusa o ministro da Solidariedade e da Segurança
Social, Pedro Mota Soares.
Após um encontro
com o secretário-geral da UGT, João Proença, Mota Soares lembrou que "a
redução de despesas em prestações sociais não é uma liberdade ou uma opção do
Governo, mas uma obrigação do Estado que o Governo anterior negociou com os
credores e que está prevista no memorando da `troika`".
Mota Soares
esclareceu que, ao abrigo do memorando de entendimento, o Executivo terá de
poupar em 2013 cerca de 350 milhões de euros em apoios sociais.
Relativamente às
alternativas que o Governo se compromete agora a apresentar aos parceiros
sociais em substituição da proposta enviada na terça-feira, Mota Soares remeteu
para momento oportuno qualquer esclarecimento referente a esta matéria,
ressalvando que o Governo respeita "o diálogo em sede de concertação
social".
De acordo com o
documento enviado na terça-feira pelo Ministério da Solidariedade aos parceiros
sociais, a que a agência Lusa teve acesso, o Governo propunha baixar o valor mínimo
do subsídio mensal de desemprego em 10%, para os 377,29 euros, segundo uma
proposta enviada hoje aos parceiros sociais, o que reduziria a prestação a
cerca de 150 mil pessoas.
A proposta
legislativa, a que os parceiros sociais teriam de responder até dia 30, previa
também uma redução de 10% no valor do subsídio social de desemprego.
Ao abrigo deste
decreto-lei, o valor mínimo do subsídio de desemprego passaria assim dos atuais
419,22 euros para os 377,29 euros.
O subsídio social
de desemprego passaria a ser de 377,29 euros (90% do IAS) para beneficiários
com agregado familiar, e de 301,83 euros (72% do IAS) para beneficiários
isolados.
Cerca de 150 mil
desempregados recebem atualmente o valor mínimo do subsídio de desemprego.
A mesma proposta
apontava ainda para uma redução do valor do Rendimento Social de Inserção (RSI)
em 6% e do complemento solidário para idosos em 2,25 %.
O ministro Mota
Soares recebe na quinta-feira uma delegação da CGTP.
*Título PG
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