Daniel Oliveira –
Expresso, opinião, em Blogues
Está na moda dizer
que a rua não pode determinar as escolhas do poder político. Compreendo o
temor, mas era bom saber o que é isso da "rua". A ideia de que nós
elegemos um Parlamento e, a partir desse momento, tudo o que esteja fora das
instituições é indiferente ao poder é, antes de tudo, pouco democrática. A
democracia não ser resume, nunca se resumiu, ao voto. E o País não entra em
hibernação entre eleições. As pessoas reagem a medidas, os governos reagem à
reação das pessoas. Há instrumentos institucionais, políticos e sociais para
impedir que os poderes eleitos entrem em roda livre. É isso a democracia.
Quando os
empresários reagiram à proposta da TSU alguém considerou que o poder estava
"na rua"? Quando, há uns anos, uma associação patronal encomendou um
estudo sobre o novo aeroporto da Ota e o governo recuou na sua proposta alguém
se indignou com a cedência à "rua"? Quando o governo negoceia com os
parceiros sociais alguém acha que está a entregar o seu poder à
"rua"? Ou o nojo à "rua" é apenas uma posição de classe,
que considera que o povoléu não tem de se envolver nas questões políticas
através dos instrumentos que a democracia lhe garante?
Mas a ideia de que
a rua não determina a política não é apenas pouco democrática. É idiota. Claro
que, quando "a rua" consegue, pela expressividade da sua ação, dizer
qualquer coisa sobre um sentimento maioritário da população, ela determina a
política. E é excelente que o faça. É sinal de que a democracia não é um mero
ato burocrático que se exerce de quatro em quatro anos. Foi o que aconteceu a
15 de Setembro.
Ontem, o Congresso
Democrático das Alternativas lançou uma petição
(http://www.congressoalternativas.org/p/peticao-oe-2013.html ) em que apelou
aos deputados para se comportarem como representantes do povo e não como meros
representantes das suas direções partidárias. E pediu que chumbem o Orçamento.
E pediu ao Presidente de República que use o seu direito de veto e submeta a
lei do Orçamento à fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional. Em
poucas horas, esta petição já tinha milhares de subscritores. É a
"rua"? Sim. O que interessa é saber se esta "rua"
representa a maioria dos portugueses. Caberá aos deputados fazer essa leitura.
Saber se a recusa deste orçamento corresponde a um sentimento largamente
maioritário na população portuguesa. Qualquer pessoa minimamente atenta, que
ande na rua, sabe como responder a esta dúvida.
Alternativas? Têm
surgido muitas, sobretudo relativas à renegociação da dívida (recentemente, as
do Congresso e algumas das propostas apresentadas ontem pelo Bloco de Esquerda,
por exemplo). Faltam as condições politico-partidárias para que elas sejam
aplicadas por um governo com credibilidade democrática. Essa é a outra
exigência que espero que os cidadãos venham a fazer.
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