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O deputado do PCP
Honório Novo considerou hoje que os cortes nas prestações sociais incluídos numa proposta de
lei apresentada pelo Governo aos parceiros sociais são «brutais e inaceitáveis»
e atingem «sempre os mais desfavorecidos».
O Governo pretende
reduzir o valor do subsídio mínimo de desemprego em 10%, o do Rendimento Social
de Inserção (RSI) em 6% e o do complemento solidário para idosos em 2,25%, de
acordo com uma proposta de decreto-lei enviada terça-feira aos parceiros
sociais.
Em declarações hoje
à agência Lusa, o deputado do PCP disse que este conjunto de propostas revela
bem «a violência e a brutalidade» das medidas sociais de política social do
Governo.
«É inacreditável a
dimensão daquilo que se propõem fazer. É inaceitável a brutalidade destas
medidas que aparecem no seguimento de outras que ocorreram já ao longo do ano
no mesmo sentido», frisou, adiantando que são «sempre os mesmos» a ser afetados
por estas políticas do Governo.
No entender de
Honório Novo, as medidas são «tão violentas» que não podem passar, pois vão
agravar o empobrecimento da população.
«Eu acredito que o
Governo vai, apesar de tudo, rever [a proposta] e não dar seguimento a um
conjunto de medidas tão inaceitáveis como as que foram anunciadas ontem
[terça-feira]», considerou o deputado comunista.
O ministério da
Solidariedade Social referiu terça-feira, em comunicado, que o Governo enviou
aos parceiros sociais «um documento de trabalho o qual constitui uma proposta,
para eventual alteração de um conjunto de prestações sociais, quer de natureza
contributiva, quer de natureza não contributiva».
«Esta é uma
proposta preliminar, para ser objeto de discussão e negociação com os parceiros
sociais, sendo, no espírito da negociação e concertação social um documento sujeito
a alterações no âmbito do diálogo social tripartido», refere a nota de imprensa
emitida.
TSF em direto - Rádio Notícias
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