JSD – EJ - Lusa
Cidade da Praia, 26
out (Lusa) - A Câmara de Contas de Timor-Leste é, a partir de hoje, membro de
pleno direito da Organização das Instituições Superiores de Contas da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), devendo Macau entrar em
2013.
As decisões foram
aprovadas hoje durante a última sessão de trabalho da VII Assembleia Geral da
organização, que decorre desde quarta-feira na Cidade da Praia e que termina
hoje à tarde, com Brasília a assegurar a realização da VIII reunião, em 2014.
Em declarações à
agência Lusa, o presidente do Tribunal de Contas (TC) de Cabo Verde, José
Carlos Delgado, indicou que a Câmara de Contas timorense vai também assegurar a
presidência da organização, sucedendo à instituição cabo-verdiana.
Segundo José Carlos
Delgado, durante os trabalhos foi também aprovado o plano estratégico
2011-2016, cujo programa está já cumprido em 68 por cento.
"É um bom
resultado para uma organização como a nossa. Há outros programas em curso,
cujas ações já atingiram entre 33 e 55 por cento, graças a um trabalho conjunto
de todas as instituições, que têm as quotizações em ordem", disse,
indicando que apenas um Tribunal de Contas não pagou: Guiné-Bissau.
Segundo o
presidente do TC cabo-verdiano, o saldo financeiro da OISC "é
positivo", depois de regularizadas as dívidas com as organizações
internacionais de fiscalização de contas públicas.
Os trabalhos
permitiram também aprovar as auditorias às contas de 2011 do secretariado
executivo da CPLP, seguindo o respetivo processo para a fase de contraditório,
para que, depois, se possa concluir o relatório, o mesmo sucedendo com o
Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), com sede na Cidade da
Praia.
Para as contas da
CPLP referentes a 2012, a metodologia a ser feita por auditores moçambicanos e
são-tomenses será totalmente diferente, acrescentou. Serão fiscalizadas
"de forma mais rigorosa e com mais tempo", indicou.
A OISC,
acrescentou, vai estar presente no Congresso Mundial dos Tribunais de Contas,
que decorrerá em, outubro de 2013 na China, reunião a que se seguirá uma outra,
em Macau, para se proceder à alteração dos estatutos da organização, de forma a
permitir a adesão de Macau.
Quanto às
recomendações saídas da VII Assembleia Geral, José Carlos Delgado salientou a
necessidade de se desenvolverem sistemas de controlo de qualidade, tendo em
vista o seguimento, pelos diferentes governos, das recomendações, dos TC
lusófonos, que necessitam de ter maior visibilidade e credibilidade junto dos
cidadãos.
"Para a superação
da crise, torna-se fundamental que as recomendações sejam efetivamente
acolhidas e respeitadas, num sentido de disciplina financeira, da qualidade do
serviço público e da sustentabilidade do desenvolvimento humano", lê-se na
"Declaração da Praia".
A reunião termina
esta tarde e a sessão de encerramento conta com a intervenção de José Manuel
Delgado e do primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves.
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