Pulsar, com foto Gustavo Lima
Representantes de
povos indígenas que participaram de audiência pública na Comissão de Direitos
Humanos nesta quinta-feira (8) e exigiram a revogação da Portaria 303, da
Advocacia-Geral da União (AGU). A norma está suspensa pela Justiça.
O texto impõe
condições para a demarcação de terras de povos tradicionais. Pela medida da
AGU, as 19 condicionantes
adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol deverão ser
utilizadas em todos os processos desse tipo.
Dentre as
limitações impostas está a autorização para que o governo construa rodovias,
hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro
das aldeias sem autorização da comunidade. A AGU também veta a ampliação de
terras demarcadas.
Para os povos
indígenas presentes na audiência, se a portaria entrar em vigor, vai
representar o fim do direito sobre suas terras. Em entrevista à Agência Câmara,
o representante dos Tibira, Gardel Krepumkatejê, lamentou que a medida seja
adotada justamente agora, quando os indígenas começam a se reorganizar.
A presidente em
exercício da comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), disse que promoverá
encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Brito, relator
do processo que trata das condicionantes para demarcação de terras. De acordo
com ela, é preciso "assegurar posição contrária a essa portaria, que
representa uma carta branca para o latifúndio invadir terras indígenas e
arrancar a própria vida desses povos”.
O coordenador da
Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO),
afirmou que “o governo tem que decidir rapidamente de que lado está”. Os
parlamentares vão tentar reuniões com o Ministério da Justiça para tratar da
revogação.
Representantes das
comunidades indígenas também pediram a rejeição da
Proposta de Emenda à Constituição 215, que transfere do Executivo para o
Congresso a prerrogativa de reconhecer terras de povos tradicionais. Indígenas
e quilombolas temem que, se aprovada a PEC, esses processos vão ficar no
Congresso sem serem efetivados. (pulsar)
Sem comentários:
Enviar um comentário