Governo alemão
emitiu mais permissões para exportação de armamentos em 2011, embora o valor
global das transações tenha diminuído. Polêmicas são sobretudo vendas a países
que violam sistematicamente os direitos humanos.
O Ministério alemão
da Economia divulgou nesta quarta-feira (14/11) seu relatório atual sobre a
exportação de armamentos, segundo o qual em 2011 o país vendeu menos armamento
bélico, como armas de fogo e tanques, em comparação ao ano anterior. No
entanto, 42% destas exportações dirigiram-se a países fora da União Europeia e
da Otan, mais precisamente para os Emirados Árabes Unidos, Cingapura, Iraque e
Argélia.
Foram também
emitidas mais permissões individuais para exportação de armamentos. Concretamente,
isso significou mais 660 bilhões de euros, ou cerca de 14% de aumento nas
exportações. Como "armamento" classificam-se todas as mercadorias
utilizáveis militarmente, como, por exemplo, caminhões camuflados.
Decisão das altas
esferas do poder
Para um fabricante
de armamentos sediado na Alemanha poder vender seus produtos para o exterior, é
preciso primeiro requerer do Ministério da Economia permissão para exportação. O
órgão examina o pedido juntamente com o Ministério da Defesa e, eventualmente,
outros ministérios – por exemplo, aqueles responsáveis por averiguar a situação
de direitos humanos nos países em questão.
"Há um grupo
de 'países verdes', para os quais se pode exportar sem problemas, ou seja,
todos os pertencentes à UE ou à Otan", esclarece à Deutsche Welle
Christian Mölling, especialista em política armamentista do Instituto Alemão de
Assuntos Internacionais e de Segurança (SWP, na sigla original).
"No caso de
uma recusa de exportação a esses países, o governo alemão teria praticamente
que justificar a decisão, por tratar-se de nações amigas ou parceiras de
aliança, aptas a esperar o apoio militar da Alemanha", completa Mölling. Assim,
em geral as autoridades não colocam qualquer empecilho a essas exportações.
Mais complexos são
os procedimentos para exportação de armamento bélico aos países fora da UE ou
da Otan, como, por exemplo, a venda de tanques de guerra para a Arábia Saudita,
fragatas para a Argélia ou submarinos para Israel.
Nesses casos, a
decisão fica a cargo do Conselho Federal de Segurança, do qual fazem parte a
chanceler federal, o vice-chanceler, o chefe da Casa Civil, bem como os
titulares das pastas de Exterior, Defesa, Interior, Justiça, Finanças e
Desenvolvimento. Todas as negociações e protocolos são secretos. Pois, como
explica Mölling, o fornecimento de armas é peça importante da política de
segurança dos países destinatários, e também pode interessar às nações
vizinhas.
Direitos humanos
versus política externa
O parlamento alemão
não exerce nenhuma influência direta sobre o processo de avaliação das
permissões de exportação. A oposição tem apenas uma possibilidade: se assumir o
poder, poderá modificar os parâmetros legais.
No momento, três
leis são especialmente relevantes para a saída de armamentos da Alemanha. A
primeira é a Lei de Controle de Armas de Guerra. Ancorada no Artigo 24 da Lei
Fundamental, ela regulamenta a produção e exportação de equipamento bélico. A
segunda é a Lei de Política Exterior e Economia, que também se aplica a
armamentos. Em terceiro lugar está o assim chamado Estatuto de Uso Dual de
Mercadorias, que regulamenta a exportação de bens que possam ser usados tanto
para fins militares quanto civis, como, por exemplo, certos tipos de binóculos.
Além disso, a atual
coalizão de governo liberal-conservadora adotou certas premissas políticas,
como as diretrizes de exportação aprovadas em 2000 pelo governo anterior,
social-democrata-verde. Segundo estas, é considerado tabu o fornecimento de
armas a Estados que violem sistematicamente os direitos humanos, assim como a
regiões politicamente instáveis. "Essas diretrizes não têm poder vinculativo
do ponto de vista legal, mas sim do ponto de vista político. No entanto, ao
mesmo tempo deixam um amplo campo de ação para o governo, o qual, de qualquer
modo, já goza de enorme liberdade quando o assunto é exportação", analisa
Mölling.
Armas mais caras
para a Alemanha?
Especialmente
polêmico é o fornecimento de tanques de guerra para a Arábia Saudita. Seus
defensores costumam argumentar que essa transação assegura empregos na Alemanha
– para Christian Mölling, uma justificativa fraca.
"A questão não
é se temos interesse econômico em fornecer tanques de guerra alemães para um
cliente ou outro. Trata-se, antes, do interesse político da Alemanha em comprar
de empresas alemãs, sem que disponha dos meios financeiros para
mantê-las."
Supostamente, como
as empresas não recebem suficientes encomendas internas, elas precisam suprir
apelar para o dinheiro vindo de outros países. "O governo naturalmente
apoia essa situação, a fim de poder manter consigo os seus próprios
fornecedores", acentua Mölling.
A questão se a
Alemanha pode exportar armas precisaria, então, levar em consideração esse
aspecto: ou se aceita que os empresários do setor armamentista obtenham parte
de sua renda no exterior, lucrando devidamente, ou as Forças Armadas do país
terão que pagar bem mais caro por seus armamentos.
Autora: Christina
Ruta (sv) - Revisão: Augusto Valente
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