ONU alerta para
necessidade de programa de proteção de testemunhas na Guiné-Bissau
27 de Novembro de
2012, 13:29
Bissau, 27 nov
(Lusa) -- A comunidade internacional, e nomeadamente a ONU, está a apoiar a
Guiné-Bissau no sentido de se criar um programa de proteção de testemunhas,
para através dele se concluírem processos relativos a crimes ocorridos no país.
De acordo com
Antero Lopes, do gabinete das Nações Unidas em Bissau (UNIOGBIS), "se
estiverem criadas as condições para que as testemunhas não tenham medo de
exercer os seus direitos e deveres, a produção de prova far-se-á de acordo com
o que está prescrito na lei e os processos poderão ser concluídos".
Antero Lopes falava
hoje em Bissau após o início do II Fórum Nacional sobre Justiça Criminal (o primeiro
foi em novembro do ano passado), organizado pelo UNIOGBIS e pelo Supremo
Tribunal de Justiça, e que junta na capital guineense magistrados,
investigadores, advogados e académicos.
Para o responsável,
o processo de justiça na Guiné-Bissau e o sentimento geral de que há total
impunidade tem "uma lacuna evidente", que é a da "dificuldade na
preservação dos meios de prova", pelo que um programa de proteção de
testemunhas poderia ajudar na conclusão de processos em investigação.
O sentimento de
impunidade é generalizado na Guiné-Bissau, um país onde ciclicamente ocorrem
crimes sem que os infratores sejam punidos. Nos últimos anos têm sido
assassinadas figuras públicas, e outras espancadas, mas até hoje ninguém foi
levado à justiça.
Questionado sobre
para que servem tantas reuniões e discussões sobre impunidade, se nada mudou
até agora, o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanhá, disse
aos jornalistas que os tribunais não podem fazer nada quando os processos estão
em investigação.
"Há uma cadeia
de órgãos que intervêm para que a justiça seja feita, desde a Polícia ao
Ministério Público. Os tribunais só recebem o processo acusado. Os processos
que chegam ao tribunal na maioria já estão a ser julgados ou estão
agendados", observou, acrescentando: "A impunidade não depende dos
tribunais".
Antero Lopes
reconheceu que existe essa impunidade mas considerou que tem "havido
passos" no sentido de a resolver.
Hoje há uma
participação mais ativa "dos atores militares e penso que é um sinal
positivo, de aproximação, de trabalhar em conjunto para ajudar a combater as
questões que dão azo a uma perceção generalizada de impunidade", disse.
"Há
dificuldades no processo de justiça" mas reuniões como a de hoje servem
para sensibilizar os "atores do sistema de justiça criminal, que estão de
facto empenhados em fazer justiça", mas sensibilizar também "as
estruturas políticas", disse, acrescentando: "O que eu vejo é
congregação de esforços que não tínhamos, vejo abertura das estruturas militares
em vir debater os problemas da impunidade com os colegas civis".
Menos otimista,
Francilino Nhaga, padre de Bissau, disse na reunião que vê na Guiné-Bissau uma
sensação generalizada de que "a punição é rara", de que há uma
"displicência na pena" e de que a justiça não funciona.
"Não há um
condutor neste país que atropele alguém e que fique para socorrer" (por
ter medo de ser morto), disse, para concluir que "o sistema judicial é
posto em causa pela sua falta de credibilidade e ausência de poder".
A Guiné-Bissau,
disse também, é um país "onde a polícia solta um detido após receber um
telefonema de 50 segundos e onde "muitos juízes não escondem a sua
filiação partidária".
E a impunidade,
advertiu, leva os criminosos a reincidirem nos crimes porque "têm a
certeza absoluta de que ficarão impunes", sendo também "a maior
geradora de medo" e de corrupção.
FP //HB
Cultura é o setor
que mais se desenvolveu na Guiné-Bissau, diz Presidente de transição
28 de Novembro de
2012, 14:20
Bissau, 28 nov
(Lusa) - O Presidente de transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, afirmou
hoje que em 39 anos de independência do país a cultura é o setor que mais se
desenvolveu pelo que "deve ser acarinhado".
Serifo Nhamadjo fez
esta observação hoje no âmbito das festividades que marcam o 37.º aniversário
da fundação do Ballet Nacional "Esta é a nossa pátria amada", um dos
agrupamentos mais representativos da cultura guineense.
"A cultura é
uma ferramenta indiscutivelmente muito importante para o desenvolvimento da
sociedade, ainda mais para a Guiné-Bissau. A cultura é o setor que mais evoluiu
na Guiné-Bissau, mas tem que ser acarinhado para dar mais passos para se
afirmar melhor", referiu o Presidente de transição guineense.
Visivelmente
emocionado, Serifo Nhamadjo defendeu que um país como a Guiné-Bissau,
constituído de vários grupos étnicos, tem na cultura uma forma de unidade
nacional pelo que esse setor deve merecer "a boa vontade dos
políticos".
Para o chefe de
Estado, falta a comparticipação do Estado no desenvolvimento das iniciativas
culturais.
"É preciso
maior atenção e disponibilização de meios, infraestruturas, para que a
juventude e as pessoas que estiveram ao longo desses anos todos a trabalhar na
cultura para o engrandecimento do nome do nosso país, possam fazer cada vez
mais e melhor", observou Nhamadjo.
Dirigindo-se aos
membros integrantes do Ballet Nacional "Esta é a nossa pátria amada",
fundado em 1975 pelo então Presidente Luís Cabral, dois anos após a proclamação
unilateral da independência do país, o atual chefe de Estado guineense
considerou-os "combatentes pela causa cultural".
"Contem com o
meu apoio incondicional", afirmou Nhamadjo, dando de seguida um
"abraço fraterno" ao fundador do Ballet, Beghateba Tamba Na Numna,
que não conseguiu suster as lágrimas após ter sido cumprimentado pelo
Presidente de transição.
MB // VM.
Tribunal
Internacional para Guiné-Bissau não se aplica, diz professor direito
28 de Novembro de
2012, 19:20
Bissau, 28 nov - O
julgamento por um tribunal internacional dos crime ocorridos na Guiné-Bissau é
extemporâneo, porque a situação do país é diferente de outras como as ocorridas
na Serra Leoa ou Ruanda, defendeu hoje um especialista português.
Jaime Valle,
professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e assessor
científico da Faculdade de Direito de Bissau, falava em Bissau no final do
primeiro "Seminário Académico sobre Direitos Humanos e Igualdade do
Género", que juntou durante dois dias dezenas de participantes,
nomeadamente estudantes.
Na Guiné-Bissau têm
ocorrido com frequência assassinatos de figuras públicas sem que até agora alguém
tenha sido julgado por isso.
"Há muitas
pessoas que suscitam a criação de um tribunal criminal internacional para
tratar dos homicídios e das violações dos direitos humanos", mas a
situação na Guiné-Bissau "é diferente das que levaram à criação dos tribunais
do Ruanda e da Serra Leoa, que tiveram uma dimensão coletiva que aqui
felizmente não foi atingida, pelo menos ainda", disse Jaime Valle.
Em todos esses
casos houve uma "dimensão coletiva de violação dos direitos humanos, como
execuções, desaparecimento e violações em massa", na Guiné-Bissau tem
havido "homicídios ou execuções seletivas" mas não estamos
"perante uma situação de violações intoleráveis em massa dos direitos
humanos", explicou Jaime Valle.
Ainda assim,
acrescentou, na Guiné-Bissau, onde "os direitos humanos estão fragilizados
em vários aspetos", é possível um tribunal internacional, se as Nações
Unidas assim o entenderem e se o Estado pedir. "A meu ver ainda não foram
esgotadas as possibilidades de os tribunais nacionais e o ministério público
fazerem o seu trabalho", salientou.
No entender do
professor a Guiné-Bissau tem "um longo caminho a percorrer" na
questão dos direitos humanos, algo que tem de ser "interiorizado e
apropriado" pelo Estado.
Na organização
social há "dificuldades no que toca ao pluralismo político", por
falta de se entender que há opiniões diferentes e que "os processos
políticos não devem desembocar numa vitória total ou no predomínio da força
sobre o direito", disse.
E a nível cultural,
acrescentou, ainda é "mais complexo". "Na violação dos direitos
políticos quem os viola sabe perfeitamente o que está a fazer. A nível cultural
é necessário mudar mentalidades".
Encontros como o
que hoje terminou, organizado pela Faculdade de Direito e pelo Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), têm essa função. Debateu-se a
questão dos direitos humanos e a tradição, a igualdade entre homens e mulheres,
a liberdade religiosa, o direito à segurança social ou os direitos das pessoas
com deficiência.
FP //JMR.
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