Henrique Monteiro –
Expresso, opinião, em Blogues
Duarte Lima, há um
ano preso preventivamente (os últimos seis meses em casa), foi acusado no
último dia em que o podia ser. O Ministério Público propõe que se mantenha a
prisão domiciliária, enquanto aguarda o julgamento.
Vale e Azevedo, já
condenado, finalmente sem recursos, entregou-se à Justiça portuguesa. Foi
encarcerado na Penitenciária e, de imediato, se queixou da falta de condições
da cela.
Isaltino Morais, já
condenado, continua em liberdade, uma vez que tem sempre na manga mais um
recurso para adiar a sua prisão.
Não me pronuncio
sobre os casos concretos, que não domino. Mas sim sobre a brutal diferença de
tratamento entre os acusados e condenados mediáticos e o geral dos cidadãos a
braços com a Justiça. Qualquer pessoa acusada de uma burla com a dimensão
daquela em que Duarte
Lima é envolvido (40 milhões no BPN) pode ficar em prisão
domiciliária? Qualquer foragido por anos à justiça tem palco para se queixar da
qualidade de uma cela sendo imediatamente transferido? Qualquer condenado consegue
adiar uma pena através de uma complexidade de recursos igual à de Isaltino.
Acho que todos
sabem a resposta.
Dura lex, sed lex,
era a divisa romana. A lei é dura, mas é a lei! E a representação da Justiça é
uma mulher com uma balança (com iguais pesos e medidas), uma espada e de olhos
vendados. Porque é igual para todos, não distinguido quem é quem, mas quem fez
o quê e, em função disso, quem tem de pagar o quê.
Em plena crise, às
vezes esquecemos este princípio tão simples: é através da Justiça que se
realiza o essencial da coesão social. E se eu, que acho ser um cidadão
informado e privilegiado, não percebo como é isto possível, interrogo-me como
olharão para estes exemplos aqueles que diariamente lutam de forma honesta para
sobreviver.
Também o edifício
da Justiça não pode continuar como se nada se estivesse a passar entre nós.
Fingindo a lei é igual para todos, mas mostrando que há uns para os quais ela é
mais igual do que para outros.
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