O ministro da
Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, anunciou ontem, no Namibe, que o
processo de reforma da Justiça e do Direito no país pode estar concluído dentro
de dois anos.
Em declarações à imprensa, no final da visita que efectuou ao Namibe, Rui Mangueira disse que o Executivo está a trabalhar afincadamente para criar condições que garantam, dentro de dois anos, a conclusão da reforma.
O ministro lembrou que o Presidente da República criou, há cerca de duas semanas, a Comissão para a Reforma da Justiça e do Direito. “Num período de dois anos, certamente, já teremos um trabalho bastante avançado”, frisou.
A Comissão para a Reforma da Justiça e do Direito vai trabalhar na revisão das leis penais, dos códigos Penal e Civil, dos códigos de processos Civil e Penal, dos registos e notariado e também apresentar um programa de modernização do sistema de justiça.
Rui Mangueira disse constatar no Namibe as condições suficientes para que o trabalho do sector que dirige seja feito sem constrangimentos, ao contrário de algumas províncias que já visitou. “Por todas as informações que recebi numa reunião que tive com todos os delegados provinciais há um tempo, acho que temos condições para trabalhar um pouco melhor nesta província”, frisou.
O ministro verificou também as condições de trabalho nas áreas de Registo Civil e notariado, depois de constatar o grau de funcionalidade do Tribunal Provincial, Procuradoria-Geral da República, delegação da Justiça e dos Direitos Humanos, o Departamento de Identificação Civil e Criminal, BUE, Cartório Notarial e loja dos Registos. No final, afirmou haver boas perspectivas para o alargamento dos serviços da Loja de Registos e melhoria dos mesmos.
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