PSP não pediu
autorização à Comissão Nacional de Protecção de Dados para filmar manifestação
Público - Lusa
O esclarecimento
surge na sequência da carta que Garcia Pereira enviou à PSP com um pedido de
explicações sobre a manifestação de 14 de Novembro.
A Comissão Nacional
de Protecção de Dados (CNPD) informou que não recebeu, da PSP ou de outras
polícias, qualquer pedido de autorização ou de parecer sobre as filmagens da
manifestação do dia 14 de novembro, no Parlamento.
A informação consta
de um ofício enviado pela CNPD ao advogado Garcia Pereira, a que a agência Lusa
teve acesso, que havia suscitado a questão da filmagem por parte da PSP da
manifestação junto à Assembleia da República.
Garcia Pereira
considera que a resposta obtida da CNPD confirma “a inteira e ostensiva
ilegalidade das filmagens consecutivamente efectuadas pela polícia na
manifestação e concentração e a completa e inadmissível ilicitude dos ficheiros
e/ou bancos de dados que com elas se pretende constituir.
“Impõe-se, por
isso, mais do que nunca saber quem ordenou, quem executou e quem utilizou, onde
e para quê, tais imagens assim ilicitamente obtidas”, diz o advogado.
Há dias, o advogado
Garcia Pereira exigiu explicações à PSP sobre os “factos gravíssimos”, que
violam “direitos, liberdades e garantias básicas dos cidadãos”, ocorridos após
a carga policial de 14 de Novembro, em frente ao Parlamento.
Em carta enviada ao
director nacional da PSP, Garcia Pereira pede resposta a19 perguntas
relacionadas com a acção policial, que classificou de “terrorismo policial”.
A intenção do
advogado é avançar com “queixas de natureza criminal, cível e disciplinar
contra os responsáveis que se venha a apurar terem tido alguma espécie de
intervenção em factos susceptíveis de consubstanciar ilícitos”.
Garcia Pereira
questiona a PSP sobre as “detenções arbitrárias”, as “revistas vexatórias”, as
“agressões contra cidadãos indiscriminadamente” e “outros comportamentos
inaceitáveis”, como “dar ordens para deixar os feridos sem assistência” ou “não
autorizar que detidos efectuassem telefonemas para os seus familiares ou para o
seus advogados”.
O causídico pede
ainda à PSP para esclarecer a existência de “agentes à paisana entre os
manifestantes”, que, “em toda a zona entre a avenida D. Carlos I e a estação do
Cais do Sodré, atacassem à bastonada e matracada vários cidadãos”.
A carta de Garcia
Pereira, para que a PSP forneça informações, foi remetida com cópia para a
Provedoria da Justiça, Procuradoria-geral da República, Ordem dos Advogados,
presidente da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da
República e para a Inspecção-geral da Administração Interna.
O advogado enviou
ainda outra carta para a PSP, pedindo explicações sobre “uma unidade secreta”
da força policial, “integrada na chamada Unidade Especial de Polícia e
denominada Núcleo de Informações”, e sobre “o fundamento legal” que esteve na
base do pedido de imagens da manifestação à RTP.
Ler mais em PSP
(barra lateral)
Opinião Página Global
Em consideração a
certos e incertos comportamentos negativos e a roçar a ilegalidade da PSP nos últimos
tempos concluimos que nem o ministro Macedo, da Admnistração Interna tem
condições para continuar no cargo nem as chefias da PSP devem permanecer
impunes nos cargos em que conduzem a instituição para o banditismo institucional,
senão leia-se mais em
PSP (link acima). Demita-se as chefias, demita-se o ministro. Portugal não
pode nem deve estar a ser vítima deste tipo de banditismo que goza de tão
grande e descarada impunidade.
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