MOÇAMBIQUE
Maputo (Canalmoz) -
A directora do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), Ana Maria Gemo,
defendeu nesta quarta-feira, em Maputo, a introdução de técnicas de
investigação inovadoras, tais como as escutas telefónicas, gravação de voz e
imagem, seguimento, entre outras medidas, como formas necessárias para a luta
contra a corrupção efectiva no país.
“Entendemos que
técnicas de investigação inovadoras, tais como as escutas telefónicas, gravação
de voz e imagem, seguimento, entre outras, são necessárias para a luta contra a
corrupção de forma efectiva”, disse aquela magistrada do Ministério Público.
Contudo, Maria Gemo
lamentou o facto de a alínea f), do número 1 do artigo 40-H, da Lei número
14/2012, de 8 de Fevereiro, conceder competências aos magistrados do GCCC para
a realização de escutas telefónicas, mas tal não ocorrer neste momento porque o
recurso a estas escutas depende da aprovação da lei adjectiva, no caso concreto
do Código Penal.
Num outro
desenvolvimento, a directora do Gabinete Central de Combate à Corrupção, órgão
de jurisdição da Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmou que o país não
tem falta de instituições para combater a corrupção com níveis que continuam a
crescer.
“Nem existe falta
de instituições para o efeito, pois as instituições da Administração Pública
existentes ou do sector privado têm capacidade para combater a corrupção a seu
nível”, considerou Ana Maria Gemo falado durante a 1ª Sessão do Conselho
Coordenador da Procuradoria-Geral da República, que terminou ontem em Maputo.
De acordo com a
directora-geral do GCCC, o problema que entrava o combate à corrupção em
Moçambique “poderá estar com aqueles dirigentes que mesmo perante os apelos
para combater a corrupção, ignoram a implementação de leis, perpetuando
práticas ilícitas nas instituições públicas geradas pela impunidade”.
“No esforço de
combate à corrupção, as instituições devem ser lideradas por entidades
comprometidas com a causa e capazes de responsabilizar os funcionários
corruptos”, advertiu Ana Gemo.
A fonte enumerou ainda
outros factores que comprometem o combate à corrupção no país. Disse, por
exemplo, que a forma como alguns crimes de corrupção são praticados coloca às
instituições judiciárias enormes problemas na produção de provas.
A isso, segundo Ana
Gemo, acresce o facto de esses actos assumirem hoje um carácter cada vez mais
complexo.
Na opinião de Ana
Gemo, torna-se determinante para o sucesso da investigação a utilização de
equipas multissectoriais integrando não só magistrados, como também peritos das
aéreas de auditoria e inspecção.
“Outrossim, estas
condições de base para o fortalecimento do GCCC estão dependentes da
disponibilização atempada de recursos financeiros necessários para diversos
tipos de despesa.
Desde logo, a
admissão de quadros qualificados, prevenção, investigação e instrução
criminal”, referiu a fonte.
Inclusão de módulos
sobre corrupção nas escolas
Por outro lado, a
directora do Gabinete Central de Combate à Corrupção propõe, como forma de
prevenção, a inclusão de módulos sobre a corrupção nos currículos escolares do
sistema de ensino moçambicano, criação de núcleos anticorrupção nas
instituições públicas, a criação de uma política de prevenção do crime de
corrupção, entre outras medidas.
Na componente
repressiva à corrupção, Ana Gemo propõe a redução da impunidade, a adopção de
auditores ao GCCC.
Parece não haver
vontade para travar a corrupção
Por seu turno, o
ex-procurador-geral adjunto, Dr. Afonso Antunes, mostrou dúvidas quanto à
vontade política existente no país para se combater a corrupção.
“Parece não haver
vontade de combater a corrupção. A saída a conta-gotas da lei anticorrupção não
ajuda em nada. A
Assembleia da República devia aprovar a lei na totalidade e
não em parcelas como está a fazer”, disse Afonso Antunes, actualmente um dos
assessores do PGR, Augusto Paulino.
Ele acusou a
inoperacionalidade e falta de colaboração da Inspecção do Ministério do
Interior, órgão que politicamente tutela a Polícia da República de Moçambique
(PRM).
“A inspecção do
Ministério do Interior não funciona, está inactiva e não colabora na denúncia
de actos de corrupção que envolvem os agentes da Polícia nas nossas estradas”,
afirmou Antunes acrescentando que “há Polícias que nem são trânsitos, mas
exercem essa função nas estradas com objectivos claros de extorquir os
cidadãos, sobretudo os automobilistas”.
“Se a inspecção do
Ministério do Interior funcionasse, teria brigadas nas estradas para
neutralizar esses elementos da Polícia”, concluiu o magistrado, propondo que se
crie uma lei de prevenção ou que desencoraja o crime de corrupção, como a que
existe em Hong Kong ,
que já provocou o suicídio de alguns Polícias.
“Essa lei refere,
por exemplo, que qualquer agente da Polícia que tenha bens superiores ao que
ganha na corporação, deve ser considerado corrupto. Perante isso, a lei
provocou muitos suicídios e foi desencorajando a prática da corrupção ou algo
parecido. E nós podemos fazer isso se houver vontade”, disse.
Sobre os agentes da
Polícia envolvidos em actos de corrupção nas estradas, um procurador que participou
do Conselho Coordenador da PGR ido de Nampula, propôs a introdução de agentes
do Ministério Público e da Polícia à paisana nos autocarros de transportes de
passageiros que são as maiores vítimas, para a neutralização dos que exigem e
recebem subornos.
“Proponho a
introdução de agentes à paisana nos autocarros para combater a corrupção dos
agentes de trânsito e outros nas estradas que recebem subornos dos
automobilistas. Essas investigações deviam ser feitas por agentes que não são
do território onde trabalham, mas, sim, solicitados de outros pontos”, disse a
fonte adiantando que “se a investigação for feita por agentes da mesma área,
não avança porque se conhece”.
“Tivemos um caso em
que recebemos denúncia de um cidadão de que tinha combinado com um agente do
Ministério Público que estava a lhe pressionar para pagar suborno. Mandamos os
nossos agentes e quando chegaram no local apanharam o agente que quando lhes
viu virou e cumprimentou-os apertando a mão como colegas. O cidadão ficou
triste e MP não conseguiu as provas. Acredito que se fosse um agente
desconhecido teríamos o neutralizado”, concluiu. (Bernardo Álvaro)
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