MB – HB - Lusa
Bissau, 17 dez
(Lusa) - A eleição de Rui Nené para presidente da Comissão Nacional de Eleições
(CNE) da Guiné-Bissau foi hoje um dos assuntos abordados na reunião de seis
horas entre o Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, e forças políticas e
militares do país.
À saída do
encontro, que juntou na Presidência da Republica os partidos signatários do
Pacto de Transição (uma espécie de miniconstituição adotada desde o golpe de
Estado de 12 de abril), o Governo, o Pparlamento, o Presidente e as chefias
militares, um porta-voz da presidência, Henrique Silva, confirmou que a eleição
de Rui Nené para a presidência da CNE foi um dos temas abordados mas que
"não mereceu grandes divergências".
"Não há
divergência sobre esse ponto. O presidente da CNE foi nomeado pelo parlamento.
É um assunto que já está ultrapassado. No Pacto de Transição política não está
bem definido quem propõe o nome da figura para o presidente da CNE, por isso
procedeu-se à eleição do novo presidente", disse Henrique Silva.
Os partidos
signatários do Pacto de Transição contestam a eleição pelo parlamento do juiz
do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Rui Nené para o cargo de presidente da
Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Na semana passada
depositaram no STJ um pedido de impugnação da eleição de Rui Nené, afirmando
ter-se tratado de uma decisão contrária ao espírito do Pacto de Transição.
Henrique Silva, que
é também o conselheiro político e diplomático de Serifo Nhamadjo, disse que, se
necessário, Rui Nené aceitaria "facilitar as coisas".
"Caso haja
divergência de fundo entre os partidos signatários do Pacto e o parlamento ele
porá a água na fervura e tomará a decisão adequada para o bem de todos
nós", afirmou Henrique Silva, negando, contudo, que Rui Nené possa
demitir-se.
"Ele ainda é
presidente da CNE", sublinhou, quando questionado pela agência Lusa sobre
se Rui Nené poderá vir a abandonar o cargo, como exigem os partidos signatários
do Pacto.
Os partidos que
contestam a nomeação de Rui Nené alegam também que o juiz não pode ser
presidente da CNE e ser ao mesmo tempo vice-presidente do STJ, embora o
magistrado tenha dito que solicitou a suspensão de funções de juiz.
No mesmo dia em que
foi eleito presidente da CNE, Rui Nené foi eleito vice-presidente do STJ pelos
seus colegas juízes.
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