Conferência Mundial
de Telecomunicações Internacionais chega ao fim em Dubai sem que a temida
regulação da internet tenha sido acertada. A maioria dos países se recusa a
assinar novo acordo regulatório.
Geralmente, a
Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT, na sigla em
inglês), organizada anualmente pela União Internacional de Telecomunicações
(UIT), não chama tanto a atenção.
A UIT é a
organização das Nações Unidas que regula o tráfego de telecomunicações entre os
países. Desde 1988 está em vigor o acordo Regulações Internacionais de
Telecomunicação (ITR, na sigla em inglês), que até agora só inclui disposições
para a telefonia tradicional.
Na WCIT deste ano,
no entanto, a liberdade na internet estava em debate. Alguns dos
193 países-membros participantes têm interesse em que a UIT expanda sua
influência sobre a internet. Entre eles estão principalmente a Rússia, a China
e alguns países árabes. Eles queriam que alterações no acordo criassem
possibilidades de uma maior intervenção na internet. Tudo com o aval da ONU.
Um dos principais
argumentos dos defensores dessa ideia é que, atualmente, telefona-se muito
através da internet. O representante do Barein disse, por exemplo: "Nos
dias atuais, não podemos realmente falar sobre a telecomunicação internacional
sem considerar a telefonia e a telecomunicação pela internet." O Barein
está entre os países com atuação mais restritiva contra blogueiros e críticos
do regime, segundo relatório da organização Freedom House sobre a liberdade da
internet em 2012.
Pressão da China e
da Rússia
Já antes da
conferência, o site WCITLeaks publicou as propostas que a China, a Rússia, os
Emirados Árabes Unidos e alguns outros países queriam impor durante a
conferência de 2012.
Elas soam como uma
carta branca com garantias jurídicas para a censura estatal. Por exemplo:
aqueles que colocarem conteúdo na web teriam que pagar por isso. Ou que
houvesse tipos diferentes de acesso à rede. Assim a tão falada neutralidade da
rede seria prejudicada – o livro acesso de todos à internet e o livro acesso a
qualquer informação.
A Rússia fez ainda
outra proposta, que Estados restritivos apoiam de bom grado. Ela prevê
"segmentos nacionais de internet", ou seja, intranets controladas
pelos governos – como no Irã. Neste país já se trabalha diligentemente no
desenvolvimento de uma intranet estatal própria – a chamada "internet
Halal".
Muitos delegados
não esperavam que reivindicações tão audaciosas chegassem à mesa de discussões.
Mas desde o primeiro minuto do encontro, o documento foi motivo de calorosos
debates.
Fracassou, mas não
saiu das discussões
Quase todos os
países ocidentais resistiram às tentativas de forçar uma reforma do ITR que
incluiria a internet. Apesar de posições contraditórias, chegou-se a um novo
acordo, que deverá substituir o antigo ITR e que exclui em grande parte a
internet.
A palavra
"internet" não aparece no novo ITR, mas existem algumas afirmações
gerais sobre o tráfego na internet que oferecem espaço para interpretações. Críticos
estão convencidos de que as novas diretrizes serão interpretadas por alguns
Estados de forma a possibilitar o controle estatal.
Observadores como o
especialista em internet Wolfgang Kleinwächter avaliam a reunião
principalmente como uma arena política. "As negociações se tornam cada vez
mais uma espécie de disputa política imaginária, abordando menos os efeitos
práticos e considerando mais os posicionamentos políticos", declarou
Kleinwächter, à margem da conferência, ao portal Heise Online.
No entanto, o
secretário-geral da UIT, Hamadoun Touré, falou que houve muitos vencedores na
WCIT. As novas regras prevem, por exemplo, mais transparência nas tarifas de roaming
para celulares.
Contra os protestos
de alguns delegados, o documento foi declarado como aceito. Mas somente 89 dos
193 países-membros o ratificaram. Os EUA e a Alemanha não estão entre eles.
Assim, tudo
continua como antes. Nos países livres, mas também em países não democráticos,
onde usuários de internet continuarão a ser controlados e blogueiros críticos,
perseguidos.
Autora: Silke
Wünsch (ca) - Revisão: Alexandre Schossler
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