Termos de contratos
com empresas mineiras em Moçambique vão passar a ser públicos
18 de Dezembro de
2012, 17:55
Maputo, 18 dez
(Lusa) - Os conteúdos de âmbito fiscal e ambiental de futuros contratos com
empresas ligadas à indústria extrativa em Moçambique vão passar a ser públicos,
mas apenas matérias que não comprometam as empresas, anunciou hoje o governo
moçambicano.
A ministra dos
Recursos Minerais de Moçambique, Esperança Bias, disse, no final de uma reunião
do conselho de ministros, que as matérias fiscais e ambientais dos megaprojetos
vão passar a ser públicas, mantendo no entanto confidenciais "aquelas que
possam afetar negativamente o projeto".
Diversas entidades
nacionais e estrangeiras, nomeadamente o Fundo Monetário Internacional, têm
defendido a publicação e transparência dos contratos assinados pelo governo
moçambicano com empresas ligadas à indústria extrativa, apelando às autoridades
de Maputo para que elaborem contratos-padrão que obedeçam a normas
internacionais.
O governo
moçambicano apreciou hoje o projeto de revisão da Lei de Minas, a ser submetido
para apreciação e aprovação pelo Parlamento, que prevê alguns ajustamentos à
atual legislação, nomeadamente a extensão do prazo de validade das licenças
mineiras.
Esperança Bias
disse que, por exemplo, o período de exploração mineira e os certificados
mineiros vão passar a ter novos prazos, um máximo de 10 anos, como forma de
"garantir maior segurança ao detentor do título mineiro".
O executivo de
Maputo pretende também lançar concursos públicos internos para os potenciais
exploradores de áreas mineiras, que atualmente apenas são exigidos requerem ao
governo áreas de prospeção, bem como criminalizar a prospeção ilícita de
minerais.
MMT //JMR.
Governo de
Moçambique aprova nova proposta de Lei de Calamidades
18 de Dezembro de
2012, 18:11
Maputo, 18 dez
(Lusa) - O governo moçambicano aprovou hoje a proposta da nova Lei de
Calamidades, que pretende fortalecer a base jurídica e consolidar boas práticas
na gestão de catástrofes naturais.
O porta-voz do
conselho de ministros moçambicano, Henrique Banze, disse que se trata de um
instrumento de prontidão operacional, da estratégia de gestão das calamidades e
importância da demarcação das zonas de risco.
A futura lei
incorpora novas abordagens das atividades do Instituto Nacional de Gestão das
Calamidades (INGC), nomeadamente novas regras para a aquisição de meios para a
assistência das vítimas de catástrofes naturais.
As autoridades
moçambicanas pretendem igualmente com o novo instrumente que se adotem medidas
contra as queimadas descontroladas, acidentes no mar provocados por derrame de
combustíveis e uma melhor intervenção em casos de emergência.
MMT //JMR.
Governo e Renamo
rompem diálogo sobre situação política em Moçambique
18 de Dezembro de
2012, 12:52
Maputo, 18 dez
(Lusa) - As negociações entre o Governo moçambicano e a Renamo terminaram hoje
num impasse, mas o executivo fala de "sucesso" enquanto a oposição,
que abandonou o diálogo, ameaça boicotar eleições e dividir o país.
Após a terceira e
última ronda de diálogo, as autoridades moçambicanas e a Renamo (Resistência
Nacional de Moçambique) não alcançaram consenso sobre as preocupações
apresentadas pela força política de oposição, liderada por Afonso Dhlakama.
No rol das
reivindicações consta a alegada partidarização do Estado da lei eleitoral,
nomeadamente uma presença maioritária dos partidos com representação
parlamentar na Comissão Nacional de Eleições (CNE) e menor peso da sociedade
civil.
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