Pedro Tadeu – Diáriode Notícias, opinião
Passos Coelho, na
TVI, disse: "A Constituição trata o esforço na educação de forma diferente
do da saúde. Isso dá-nos, do lado da educação, alguma margem de liberdade para
um financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal, direta,
assegurada pelo Estado".
Li a Constituição.
Determina que o Estado assegura o direito à proteção da saúde "através de
um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições
económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito" e que deve
"garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos
humanos e unidades de saúde".
Na educação o
Estado tem de "assegurar o ensino básico universal, obrigatório e
gratuito" e para isso "criará uma rede de estabelecimentos públicos
de ensino que cubra as necessidades de toda a população".
Conclusão 1: A
Constituição dá alguma margem de manobra para o financiamento do sistema de
saúde (com as frases "tendencialmente gratuito" e "garantir
racional e eficiente cobertura") enquanto na educação fecha o critério
(utilizando expressões como "universal, obrigatório e gratuito" ou
para cobrir "toda a população").
Conclusão 2: O
primeiro-ministro não conhece a Constituição.
Mas há mais. A
Constituição, na sua letra, não está a ser cumprida. Em Portugal o ensino
público não é realmente gratuito, é, apenas, largamente subsidiado.
Qualquer pai sabe
que, no 1.º Ciclo, tem de gastar, em manuais escolares, por filho, 40 ou 50
euros por ano, e que nos ciclos seguintes esssa quantia sobe para 200 ou 300
euros. Em material didático essa quantia cresce bastante. Será pouco, pensarão
alguns leitores Será muito, acharão outros. Não sei, sei que não é gratuito e
que Passos não pode argumentar que os cidadãos em nada contribuem.
Aliás, à minha
volta vejo multiplicarem-se educadores e professores que pagam do seu bolso
papel higiénico, giz ou detergente porque as escolas estão falidas, à espera de
dinheiro, que não vem, de municípios ou do Ministério.
Leio no Diário da
República de 27 de Abril do ano passado que na Bélgica, na Dinamarca, Espanha,
Finlândia, França, Itália, Noruega, Polónia, Reino Unido e Suécia todos ou uma
boa parte dos manuais escolares são distribuídos, gratuitamente, a toda ou a
grande parte dos alunos do ensino obrigatório. A ideia de um verdadeiro ensino
gratuito não é, portanto, uma caturrice de comunas.
Mas, para Passos
Coelho, que não conhece ou não se interessa pela leitura da Constituição, isso
não interessa nada. Interessa, apenas, destruir, destruir, destruir.
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