PASSOS COELHO NÃO SABE NADA DE CONSTITUIÇÃO

 

Pedro Tadeu – Diáriode Notícias, opinião

 

Passos Coelho, na TVI, disse: "A Constituição trata o esforço na educação de forma diferente do da saúde. Isso dá-nos, do lado da educação, alguma margem de liberdade para um financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal, direta, assegurada pelo Estado".

 

Li a Constituição. Determina que o Estado assegura o direito à proteção da saúde "através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito" e que deve "garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde".

 

Na educação o Estado tem de "assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito" e para isso "criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população".

 

Conclusão 1: A Constituição dá alguma margem de manobra para o financiamento do sistema de saúde (com as frases "tendencialmente gratuito" e "garantir racional e eficiente cobertura") enquanto na educação fecha o critério (utilizando expressões como "universal, obrigatório e gratuito" ou para cobrir "toda a população").

 

Conclusão 2: O primeiro-ministro não conhece a Constituição.

 

Mas há mais. A Constituição, na sua letra, não está a ser cumprida. Em Portugal o ensino público não é realmente gratuito, é, apenas, largamente subsidiado.

 

Qualquer pai sabe que, no 1.º Ciclo, tem de gastar, em manuais escolares, por filho, 40 ou 50 euros por ano, e que nos ciclos seguintes esssa quantia sobe para 200 ou 300 euros. Em material didático essa quantia cresce bastante. Será pouco, pensarão alguns leitores Será muito, acharão outros. Não sei, sei que não é gratuito e que Passos não pode argumentar que os cidadãos em nada contribuem.

 

Aliás, à minha volta vejo multiplicarem-se educadores e professores que pagam do seu bolso papel higiénico, giz ou detergente porque as escolas estão falidas, à espera de dinheiro, que não vem, de municípios ou do Ministério.

 

Leio no Diário da República de 27 de Abril do ano passado que na Bélgica, na Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Itália, Noruega, Polónia, Reino Unido e Suécia todos ou uma boa parte dos manuais escolares são distribuídos, gratuitamente, a toda ou a grande parte dos alunos do ensino obrigatório. A ideia de um verdadeiro ensino gratuito não é, portanto, uma caturrice de comunas.

 

Mas, para Passos Coelho, que não conhece ou não se interessa pela leitura da Constituição, isso não interessa nada. Interessa, apenas, destruir, destruir, destruir.