Mário Soares –
Diário de Notícias, opinião
1. O Orçamento para
2013 foi aprovado e enviado ao Presidente da República, pelos partidos da
coligação. Mas ninguém o elogiou, à exceção do ministro das Finanças, Vítor
Gaspar, e dos seus secretários de Estado, que nele trabalharam. Pelo contrário.
Os próprios deputados que o votaram, do PSD - a minoria governamental - e do
CDS-PP, que dele disseram o pior possível, para agradar ao seu eleitorado, mas
votaram a favor, invocando "o interesse nacional". Ou seja, às ordens
da troika e dos mercados usurários, que nos estão a levar ao empobrecimento, ao
desemprego e à miséria e os mais qualificados (sem emprego) resolvem emigrar,
como o Governo os aconselhou.
Paulo Portas, que
votou o Orçamento, invocando "o interesse nacional", avisou agora
Passos Coelho de que "terá de ouvir mais o CDS" (o PP está a
desaparecer aos poucos) e menos Vítor Gaspar, relativamente ao Orçamento do
Estado para 2014. Passos Coelho deve ter-se rido muito, com tal advertência.
Nessa altura, se houvesse ainda Governo - e, seguramente, não haverá -, Portas
invocaria de novo "o interesse nacional" e voltaria a ficar no
Governo, porque está a ser pressionado (ou ameaçado) para tanto.
Salazar disse um
dia, julgo que em 1945, logo a seguir ao fim da guerra, que "não é
possível governar contra a vontade persistente do Povo". E, por isso,
realizou em 1945 "eleições tão livres como na livre Inglaterra".
Começaram então as farsas eleitorais, que duraram cerca de trinta e tal anos...
A ditadura acabou
com o 25 de Abril de 1974.
Estamos agora,
ainda, em democracia e por isso não vai ser nada fácil "governar contra a
vontade persistente do Povo", que quase todos os dias vem para a rua, com
crescente agressividade, manifestar-se contra o atual Governo. Paulo Portas
equivoca-se quando, para continuar no poder, invoca "o interesse
nacional". Para o povo, em sentido lato, sejam pobres, ou da classe média,
até alguns banqueiros, "o interesse nacional" consiste, pelo contrário,
na queda do Governo para que mudem as políticas: menos austeridade - como toda
a Europa começa a pedir - e mais desenvolvimento económico e muito mais
emprego, por ser a única forma de vencer a crise.
Voltando ao
Orçamento para 2013. Segundo escreve o Expresso, pela pena da muito competente
jornalista Luísa Meireles: "O Presidente da República irá promulgar o
Orçamento e remete-o depois para o Tribunal Constitucional." Se assim for,
o Orçamento do Estado entra em vigor no início do próximo ano - para não paralisar
o Governo - e as dúvidas quanto à constitucionalidade serão esclarecidas mais
tarde, quando o Orçamento for enviado ao Tribunal Constitucional.
Por mim, não creio
que seja uma boa solução. Trata-se de dar ao Go-verno um balão de oxigénio por
mais algum tempo, durante o qual fará grandes estragos no País e no Estado, que
serão irreparáveis: as vendas por qualquer preço da TAP, da Televisão, da ANA,
etc., e tudo o mais que o ministro Relvas invente, para nos arruinar como
nação. Por isso anda de novo tão sorridente e seguro de si, apesar de dizerem
que é um falso doutor... De quê? Ninguém sabe ao certo, mas que manda, manda,
graças ao apoio permanente do primeiro-ministro...
2. JUSTIÇA E
CORRUPÇÃO
A sondagem que no último sábado o Expresso publicou volta a apresentar
o Ministério Público (com -13,6%), o Governo (-21,6%) e os Juízes (-27,6%) como
as instituições mais impopulares do nosso país. É compreensível que assim seja
porque efetivamente - e não é só de agora - a Justiça, realmente, não funciona
ou funciona muito mal.
Basta verificar que
permite fugas de informação, regularmente, que são depois exploradas pela
comunicação social; deixa impunes os especuladores financeiros - ou certos
políticos bem conhecidos - e não consegue julgar ou condenar os responsáveis
pelos buracos financeiros, que todo o País conhece e comenta.
A Justiça
portuguesa, não obstante os casos exemplares de tantos juízes e procuradores,
bem conhecidos, está a ficar desacreditada nacional e internacionalmente, mesmo
mais do que os políticos, apesar de estes últimos terem vindo a ser objeto de
campanhas organizadas e sistemáticas para os desacreditar.
Como resolver esta
situação que é tão nociva para a nossa democracia? É atuar, no tempo devido,
sem deixar arrastar certos processos por longos meses e até anos. Não exagero:
há muitos casos que são bem conhecidos e comentados pela população.
Os funcionários
judiciais queixam-se de falta de meios. Mas há meios para tantas coisas, sem
importância, e faltam para a Justiça, tão importante para o regular funcionamento
das nossas instituições? A ministra da Justiça diz que está a fazer um grande
esforço para melhorar a situação. Oxalá o consiga. E que, em vez de fazer novas
leis - temos leis a mais, dizem os juristas mais reputados -, ponha na ordem os
juízes e procuradores que gostam de se exibir na televisão e não percebem que a
grande qualidade dos magistrados é serem discretos.
Os atos de
corrupção sucedem-se, todos o sabemos. É preciso que a Justiça atue e não
continue a deixá-los impunes. Em época de crise - como a atual - a impunidade
estimula a criminalidade e arrasta a violência. É extremamente perigoso.
3. A CRISE E O
BANCO CENTRAL EUROPEU
Na semana passada realizaram-se duas Cimeiras Europeias:
uma dos ministros das Finanças e outra dos primeiros-ministros. O objetivo de
ambas as reuniões era dar um passo em frente para criar a União Económica e
Monetária, dando para tanto mais poderes ao Banco Central Europeu, presidido
por Mario Draghi.
Mario Draghi
ganhou, indiscutivelmente, algum poder nos últimos meses, porque sempre
defendeu o euro, como aliás lhe compete, e procurou evitar que os Estados
vítimas dos mercados usurários viessem a ser obrigados a sair da Zona Euro e da
própria União Europeia. A chanceler alemã, que, finalmente, não deixou cair a Grécia,
como prometera, travou várias vezes Draghi nos seus propósitos.
Na reunião dos
ministros das Finanças deu-se um passo para uma União Bancária e o próprio
ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, ultraconservador, esteve de
acordo com essa medida. O que constituiu uma vitória para Draghi, mas que ficou
longe ainda do que ele sempre propôs.
O Reino Unido, por
seu lado, como era de esperar, recusou que o Banco Central Europeu interviesse
nos bancos instalados no seu território. Não se entende como um projeto europeu
solidário entre os seus Estados membros, como os Pais Fundadores o sonharam.
A crise financeira
e económica que nos chegou da América do Norte tem vindo a destruir não só os
Estados sociais como o projeto europeu. Mas a própria Alemanha já percebeu que
sem uma Europa dinâmica e solidária a Alemanha deixará de ter peso político e
de ser importante. É inevitável. O seu rival do SPD, Steinbruk, que aliás foi
ministro das Finanças do primeiro Governo de Merkel, preconiza que é preciso menos
austeridade, para evitar a recessão, assustadora para a Alemanha, e o
desemprego que começa a manifestar-se.
Esse é o ponto
fundamental para vencer a crise e dominar os mercados, evitando a queda da
Europa no abismo. Tenhamos, pois, confiança.
4. UM LIVRO
IMPORTANTE
Foi lançado no sábado, pela Editora Tinta da China, na Fnac, um
livro cuja leitura aconselho aos meus eventuais leitores. Intitula-se A Ironia
do Projeto Europeu, da autoria do historiador, cronista e deputado do
Parlamento Europeu Rui Tavares. Não é um livro de fácil leitura. É verdade. Um
livro denso, com uma enorme bibliografia, que parte do início do século XX e
termina nos nossos dias. Mas, voluntariamente, não se ocupa de Portugal. Será o
próximo volume, segundo o autor nos disse.
Descreve a União
Europeia, desde a CEE ao nosso emaranhado tempo, nas suas contradições e
dificuldades, dando uma relevância particular à crise que nos afeta, tão
gravemente, e como a vencer. É um estudo sobre o passado, voltado para as
soluções do futuro.
É muito útil lê-lo
e meditá-lo.
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