quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Angola: COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA NACIONAL VENDE PISTOLAS




Rafael Marques – Maka Angola

O comandante-geral da Polícia Nacional, comissário Ambrósio de Lemos Freire dos Santos, poderá, em breve, tornar-se num dos maiores negociantes privados de armas da África Sub-Sahariana.

Em jogo está a importação de 95,000 armas do Brasil, entre submetralhadoras, pistolas, revólveres e material para repressão anti-motim, para a Polícia Nacional, que a sua empresa R & AB tem estado a negociar, desde 2009, com a fabricante brasileira Taurus.

Como necessidade de urgência, em Agosto de 2009, a Taurus vendeu à Polícia Nacional, por intermédio da R & AB, 2,600 pistolas Taurus no valor total de US $825,000. As pistolas de modelo PT917 e PT909 (calibre 9mm) chegaram, no entanto, à Polícia Nacional com um custo sobrefacturado. A R & AB, na qualidade de representante da Taurus para a África Austral, apresentou uma factura ao comprador, ou seja, ao Comandante-Geral da Polícia Nacional, comissário Ambrósio dos Santos, no valor de US $1,500,000. Deduzidos os cerca de US $24,000 de frete aéreo e seguro, a R & AB sobre-facturou US $651,000.

Além disso, os dados oficiais do governo brasileiro apontam para uma discrepância no número de armas vendidas. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil (MDIC) registou formalmente a venda a Angola de 2,613 armas leves, num valor total de US $863,967, e anotou a transacção como tendo ocorrido em 2010. Há portanto uma discrepância de 13 pistolas entre os dados oficiais brasileiros e os registos da Polícia Nacional.

O que é a R & AB? A 24 de Janeiro de 2008, o comissário Ambrósio dos Santos criou a referida sociedade em parceria com o empresário angolano Raúl Mateus, conhecido como o dono dos supermercados Pomobel.

No seu objecto social, a empresa presta-se aos negócios dos “transportes terrestres de longo curso, transportes colectivos, aluguer de viaturas, comércio geral, prestação de serviços, distribuição alimentar, pescas, agro-pecuária, indústria, bem como a realização de quaisquer outras actividades acessórias e complementares da actividade principal, podendo dedicar-se a qualquer outro ramo do comércio, indústria ou qualquer outro legalmente permitido, bastando para o efeito o acordo dos sócios”. O comissário e o empresário repartem entre si o capital da sociedade em partes iguais.

No entanto, a R & AB realizou o negócio com a Taurus sem que, para o efeito, tivesse licença de importação ou alvará para a comercialização de armas. Fontes do Ministério do Comércio indicam que toda a operação foi realizada com autorização especial do Comando-Geral da Polícia Nacional. A fórmula, que se tornou a marca institucional de corrupção do executivo do Presidente José Eduardo dos Santos é simples: o comissário Ambrósio de Lemos Freire dos Santos, enquanto servidor público, autorizou o empresário Ambrósio de Lemos Freire dos Santos, a mesma pessoa nas vestes de privado, a fazer negócio com o Estado, para seu enriquecimento ilícito.

A Lei da Probidade Pública define como acto de corrupção o recebimento de “vantagem económica, directa ou indirecta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou de presente de quem tenha interesse, directo ou indirecto, que possa ser atingido ou amparado por acção ou omissão decorrente das atribuições do agente público” (Art. 25, 1, a).

Fonte da Polícia Nacional garante que a empresa brasileira Taurus tinha claro conhecimento do esquema de corrupção do comandante-geral e o alimentou como forma de fechar negócio.

Por outro lado, a exportação de armas do Brasil é um negócio que requer sempre o aval do seu governo e essa transação com Angola não fugiu à regra. Como podem as autoridades brasileiras ter dado luz verde à venda de pistolas para Angola, por via de um expediente tão corrupto e simplista? O nome do comandante-geral da Polícia Nacional consta da escritura pública de constituição da R &AB.

Os níveis desenfreados de corrupção institucional em Angola tornaram-se, a par da violência, no binômio do exercício de poder pelo actual regime. Hoje, em Angola, ser dirigente e ser corrupto é sinónimo de patriotismo, é um símbolo de lealdade ao partido no poder e de servilismo ao culto de personalidade a José Eduardo dos Santos. Este, na qualidade de líder supremo, é o principal promotor e beneficiário da falta de valores morais e cívicos, assim como da desonestidade entre os servidores públicos.

Os corruptos, quando descobertos, não se demitem nem são demitidos. Ficam apenas à disposição arbitrária do Presidente, o cultor da impunidade. O modelo reproduz-se até ao nível mais baixo, de chefia de secção. Entre corruptos, ninguém tem moral para apontar o dedo ao outro. É assim o governo e o poder em Angola.

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