Rafael Marques –
Maka Angola
O comandante-geral
da Polícia Nacional, comissário Ambrósio de Lemos Freire dos Santos, poderá, em
breve, tornar-se num dos maiores negociantes privados de armas da África
Sub-Sahariana.
Em jogo está a
importação de 95,000 armas do Brasil, entre submetralhadoras, pistolas,
revólveres e material para repressão anti-motim, para a Polícia Nacional, que a
sua empresa R & AB tem estado a negociar, desde 2009, com a fabricante
brasileira Taurus.
Como necessidade de
urgência, em Agosto de 2009, a Taurus vendeu à Polícia Nacional, por intermédio
da R & AB, 2,600 pistolas Taurus no valor total de US $825,000. As pistolas
de modelo PT917 e PT909 (calibre 9mm) chegaram, no entanto, à Polícia Nacional
com um custo sobrefacturado. A R & AB, na qualidade de representante da
Taurus para a África Austral, apresentou uma factura ao comprador, ou seja, ao
Comandante-Geral da Polícia Nacional, comissário Ambrósio dos Santos, no valor
de US $1,500,000. Deduzidos os cerca de US $24,000 de frete aéreo e seguro, a R
& AB sobre-facturou US $651,000.
Além disso, os
dados oficiais do governo brasileiro apontam para uma discrepância no número de
armas vendidas. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
do Brasil (MDIC) registou formalmente a venda a Angola de 2,613 armas leves,
num valor total de US $863,967, e anotou a transacção como tendo ocorrido em
2010. Há portanto uma discrepância de 13 pistolas entre os dados oficiais
brasileiros e os registos da Polícia Nacional.
O que é a R &
AB? A 24 de Janeiro de 2008, o comissário Ambrósio dos Santos criou a referida
sociedade em parceria com o empresário angolano Raúl Mateus, conhecido como o
dono dos supermercados Pomobel.
No seu objecto
social, a empresa presta-se aos negócios dos “transportes terrestres de longo
curso, transportes colectivos, aluguer de viaturas, comércio geral, prestação
de serviços, distribuição alimentar, pescas, agro-pecuária, indústria, bem como
a realização de quaisquer outras actividades acessórias e complementares da
actividade principal, podendo dedicar-se a qualquer outro ramo do comércio,
indústria ou qualquer outro legalmente permitido, bastando para o efeito o
acordo dos sócios”. O comissário e o empresário repartem entre si o capital da
sociedade em partes iguais.
No entanto, a R
& AB realizou o negócio com a Taurus sem que, para o efeito, tivesse
licença de importação ou alvará para a comercialização de armas. Fontes do
Ministério do Comércio indicam que toda a operação foi realizada com
autorização especial do Comando-Geral da Polícia Nacional. A fórmula, que se
tornou a marca institucional de corrupção do executivo do Presidente José
Eduardo dos Santos é simples: o comissário Ambrósio de Lemos Freire dos Santos,
enquanto servidor público, autorizou o empresário Ambrósio de Lemos Freire dos
Santos, a mesma pessoa nas vestes de privado, a fazer negócio com o Estado,
para seu enriquecimento ilícito.
A Lei da Probidade
Pública define como acto de corrupção o recebimento de “vantagem económica,
directa ou indirecta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou de
presente de quem tenha interesse, directo ou indirecto, que possa ser atingido
ou amparado por acção ou omissão decorrente das atribuições do agente público”
(Art. 25, 1, a).
Fonte da Polícia
Nacional garante que a empresa brasileira Taurus tinha claro conhecimento do
esquema de corrupção do comandante-geral e o alimentou como forma de fechar
negócio.
Por outro lado, a
exportação de armas do Brasil é um negócio que requer sempre o aval do seu
governo e essa transação com Angola não fugiu à regra. Como podem as
autoridades brasileiras ter dado luz verde à venda de pistolas para Angola, por
via de um expediente tão corrupto e simplista? O nome do comandante-geral da
Polícia Nacional consta da escritura pública de constituição da R &AB.
Os níveis
desenfreados de corrupção institucional em Angola tornaram-se, a par da
violência, no binômio do exercício de poder pelo actual regime. Hoje, em
Angola, ser dirigente e ser corrupto é sinónimo de patriotismo, é um símbolo de
lealdade ao partido no poder e de servilismo ao culto de personalidade a José
Eduardo dos Santos. Este, na qualidade de líder supremo, é o principal promotor
e beneficiário da falta de valores morais e cívicos, assim como da
desonestidade entre os servidores públicos.
Os corruptos,
quando descobertos, não se demitem nem são demitidos. Ficam apenas à disposição
arbitrária do Presidente, o cultor da impunidade. O modelo reproduz-se até ao
nível mais baixo, de chefia de secção. Entre corruptos, ninguém tem moral para
apontar o dedo ao outro. É assim o governo e o poder em Angola.
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