Cabo Verde: PARLAMENTO APROVOU E PRESIDENTE PROMULGOU ORÇAMENTO FICTÍCIO

É Carlos Veiga que o afirma

Liberal (cv)

Ao mesmo tempo que, na Assembleia Nacional, se debatia o OGE para 2013, o governo negociava à socapa com o FMI, acabando por ceder às pressões e reconhecendo (à força) que as contas não batiam certas – precisamente o que a oposição vinha dizendo e Cristina Duarte e José Maria Neves negando…

Praia, 4 janeiro 2013 – Falando esta manhã aos jornalistas, o líder do Movimento para a Democracia (MpD) considerou que a Assembleia Nacional aprovou e o Presidente da República promulgou um orçamento “largamente fictício”, um “orçamento de faz de conta”, já alterado em relação à sua versão original e que, inevitavelmente, “obrigará a um orçamento retificativo”.

Segundo Carlos Veiga, o mais greve é que, mesmo antes da sua aprovação no parlamento, “o Governo já sabia que não seria aquele o orçamento que ia executar”, mas mesmo assim defendeu-o “com unhas e dentes, surdo a todos os argumentos divergentes”, fazendo aprovar (apenas com os votos do PAICV) “um orçamento claramente irrealista e inexequível”.

NAS COSTAS DOS DEPUTADOS…

A situação é tão mais escandalosa porquanto, ainda segundo Veiga, o governo “negociava à socapa, nas costas dos deputados” com a equipa do FMI que, na altura do debate parlamentar, se encontrava no nosso país, nomeadamente, “valores para as receitas e despesas totalmente diferentes dos que constam do orçamento aprovado, promulgado e publicado”. E não foi sensível aos argumentos da oposição que, também na ocasião, já alertava para o desajuste das contas apresentadas.

Porém, “pressionado pelo FMI, “o governo já aceita que as receitas serão bastante inferiores ao que consta do orçamento; e recorre ao expediente de cativação de percentagens elevadas de verbas de despesas, nalguns casos até metade do que está previsto no orçamento (o que é o mesmo que renegar o próprio orçamento), para diminuir as despesas, tanto de funcionamento como de investimento, face ao irrealismo das suas previsões de receitas”, acrescenta Carlos Veiga, achando estranho que fosse “necessária a intervenção do FMI para chamar o governo à razão”.

FMI DESMENTE GENERALIDADE DAS PREVISÕES DO GOVERNO

Segundo a Declaração Final da recente missão do FMI no nosso país, mas também conforme o Relatório de Conjuntura Macroeconómica de Cabo Verde (apresentado no passado mês de dezembro), é possível confirmar “praticamente o diagnóstico e todos os alertas e avisos que o MpD vem fazendo de há muito sobre os riscos para o país das atuais políticas do governo do PAICV e que a generalidade dos atores políticos, sociais e económicos assumiu também por ocasião do debate sobre o Orçamento, no parlamento e fora dele”, refere o líder ventoinha, acrescentando que o FMI e a Unidade de Acompanhamento Macroeconómico (UAM) “não só desmentem a generalidade das previsões do governo, designadamente quanto ao crescimento económico de 2012 e 2013 (…), como qualificam as projeções de aumento das receitas fiscais (…) de irrealistas e excessivamente otimistas”.

Ainda segundo Carlos Veiga, o FMI considera que “as almofadas fiscais estão esgotadas”, o que é decorrente do nível elevado da dívida pública e que “Cabo Verde deve iniciar, já em 2013, um importante processo de ajustamento que conduza à rápida redução do peso da dívida pública em relação ao PIB”. Um excesso de endividamento para o qual o MpD tem vindo a alertar há mais de dois anos, “o que vinha sendo sempre negado” pela ministra Cristina Duarte e por José Maria Neves.