PMF - ARA - Lusa
O deputado
socialista Vitalino Canas especificou hoje que o requerimento dos deputados do
PS a suscitarem a fiscalização sucessiva do Orçamento conterá um pedido
específico de apreciação prioritária pelo Tribunal Constitucional.
Este é o principal
ponto de demarcação dos socialistas face ao requerimento do Presidente da
República de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013, já que
Cavaco Silva entendeu não integrar no seu documento um pedido de apreciação
prioritária ao Tribunal Constitucional.
Em declarações aos
jornalistas, na Assembleia da República, Vitalino Canas, que coordenou o
requerimento do PS, justificou os motivos que levaram os socialistas a avançar
com esta iniciativa junto do Tribunal Constitucional, mesmo incidindo
basicamente sobre as três normas do Orçamento que motivaram dúvidas ao chefe de
Estado.
"Justifica-se
a apresentação do requerimento do PS porque a leitura da Constituição feita
pelos deputados socialistas pode naturalmente ser diferente da leitura do
Presidente da República, porque também se desconhece o argumentário do
Presidente da República e, finalmente, porque o PS entendeu que deve haver um
pedido específico de prioridade na fiscalização destas normas", disse.
O requerimento do
PS a suscitar a fiscalização sucessiva do Orçamento dará entrada no Tribunal
Constitucional, na sexta-feira, pelas 10:30 horas.
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