Portugal: Sindicato dos Jornalistas apresenta queixa à ERC sobre "restrição absurda"

Jornal de Notícias

O Sindicato dos Jornalistas vai apresentar uma queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre as limitações de cobertura jornalística de um debate sobre a reforma do Estado, uma "restrição absurda em democracia".

"Trata-se de uma restrição absurda em democracia, já que, por definição, o conteúdo dos actos públicos ou abertos à comunicação social, do qual os jornalistas são mediadores junto dos cidadãos, pode e deve ser escrutinado, justamente em satisfação do direito a ser informado", aponta o Sindicato dos Jornalistas, num comunicado divulgado esta terça-feira à noite.

A ex-dirigente do PSD Sofia Galvão justificou as restrições à cobertura jornalística da primeira conferência para debater a reforma do Estado invocando a "natureza do debate".

"Não haverá registos de imagem e som senão nesta sessão de abertura e de encerramento. A permanência de jornalistas na sala pode manter-se, mas não haverá citações de nada que aqui seja dito sem expressa autorização dos citados. Estas são as regras que um debate desta natureza teve que impôr e que foram percebidas e aceites pela comunicação social", afirmou.

Sofia Galvão falava na abertura da conferência "Pensar o Futuro - um Estado para a Sociedade", impulsionada pelo primeiro-ministro para debater a reforma do Estado, que decorreu terça-feira e prossegue na quarta-feira no Palácio Foz, Lisboa.

Para o Sindicato dos Jornalistas, "são inaceitáveis quaisquer mecanismos de submissão a autorização prévia da utilização ou de reprodução de declarações feitas de forma pública, os quais seriam equiparáveis a um regime de censura prévia, intolerável no Estado de direito democrático que é Portugal".

O sindicato diz também não acreditar "que as personalidades que colaboram na iniciativa estejam de acordo com tal exigência", definindo como "especialmente grave" que a decisão de limitar a cobertura jornalística "tenha partido de alguém direta ou indiretamente ligado ao Governo, já que pode constituir um sinal a outras entidades de que podem agir na mesma direção, pelo que merece clara e inequívoca condenação".

"O Sindicato dos Jornalistas repudia vivamente o acontecido e exige um pedido de desculpas público e formal por parte dos organizadores da referida conferência, sem prejuízo da queixa que vai apresentar ao Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social [ERC]", diz a entidade presidida por Alfredo Maia.

A grande maioria dos jornalistas presentes na cobertura do evento, entre os quais a agência Lusa, a Antena 1 e a TSF, e o jornal Público, decidiu não aceitar aquelas restrições, optando por sair da sala.

Aos jornalistas presentes, uma colaboradora da organização disse que no final do dia poderia ser enviado um "clip de um minuto" produzido pelo Portal do Governo, com alguns excertos dos painéis de debate.

Os jornalistas puderam fazer a cobertura da sessão de abertura da conferência, que teve a participação do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas.