Guiné-Bissau: EBULIÇÃO E GOLPISMO CONTINUAM, POR ISSO A PAZ AINDA ESTÁ LONGE

Advogados de ex-ministra guineense acusam Ministério Público de atentar contra direitos humanos

21 de Fevereiro de 2013, 15:37

Bissau, 21 fev (Lusa) -- Os advogados da escritora e antiga ministra da Guiné-Bissau Odete Semedo acusaram hoje o Ministério Público (MP) de atentar contra os direitos humanos e de tentar calar a sua cliente com ameaças de prisão.

Em conferência de imprensa, os advogados Ruth Monteiro e Floriberto de Carvalho acusaram o MP de estar a cometer ilegalidades, de não querer saber das justificações de Odete Semedo sobre o crime de que é acusada e de ainda a pretenderem silenciar, ameaçando-a com o agravamento da medida de coação a que está sujeita.

Odete Semedo ministra da Educação e da Saúde bem como chefe de gabinete do Presidente interino da Guiné-Bissau Raimundo Pereira, deposto no golpe de Estado de 12 de abril do ano passado. O MP aplicou-lhe como medida de coação o termo de identidade e residência e a proibição de sair do país por alegado crime de peculato.

O MP quer saber o paradeiro de cerca de 300 milhões de francos cfa (458 mil euros), que a então chefe de gabinete mandou levantar.

Ruth Monteiro disse aos jornalistas que foi feito um requerimento ao MP no qual foi esclarecido o destino do dinheiro, mencionados nomes e motivos para tais pagamentos, e enviados recibos relativos às quantias entregues.

"Bastava ao MP contactar essas pessoas e confirmar", disse Ruth Monteiro, segundo a qual ao contrário o MP enviou como resposta que o requerimento era extemporâneo, pelo que não ia tomar conhecimento do relatado, acrescentando o despacho que Odete Semedo se devia abster de perturbar o inquérito, sob pena de ver agravada a medida de coação.

Para a advogada trata-se de uma ameaça de prisão e o MP "não quer saber a verdade dos 300 milhões".

Todo o processo de resto, disseram os advogados, está ferido de ilegalidades. Floriberto de Carvalho disse que a Procuradoria criou em 20002 um Gabinete de Luta contra a Corrupção e Delitos Económicos e que é uma Comissão saída desse Gabinete que está a liderar o processo.

"Todos os despachos são assinados por uma comissão, cuja competência é investigar e enviar ao MP, não pode acusar nem aplicar medidas de coação. Não pode uma comissão sobrepor-se à lei e praticar atos processuais", frisou Ruth Monteiro.

A verdade, segundo os advogados, é que o MP não quer investigar os factos que Odete Semedo lhe apresentou, não quer investigar um possível crime, e "quer que a pessoa se cale".

"Este comportamento da Comissão e do MP representa um grave atentado aos direitos humanos e o mundo deve de saber que isto está a ser perpetrado na Guiné-Bissau por um órgão a quem a Constituição incumbiu a missão de defender a legalidade e os direitos fundamentais do cidadão", disse Ruth Monteiro.

FP // PJA.

Principal força de oposição defende Comissão Multipartidária de Transição na Guiné-Bissau

21 de Fevereiro de 2013, 19:28

Bissau, 21 fev (Lusa) - O Partido da Renovação Social (PRS), líder da oposição na Guiné-Bissau, e a coligação Aliança Democrática (AD) defenderam hoje que, a ser criada, a Comissão Multipartidária Social de Transição não pode substituir o parlamento.

Tanto o PRS como a AD entendem que a Comissão Multipartidária e Social de Transição (CMST) - órgão cuja eventual criação tem suscitado reações contraditórias no país - poderia ajudar o processo de transição iniciado com o golpe de Estado de abril passado.

O PRS (28 deputados no parlamento) e a AD (2) esclarecem que, para uma maior dinâmica ao diálogo que se pretende no país e sem um quadro estritamente partidário, seria vantajoso para o processo de transição a criação da CMST, que juntasse partidos com e sem representação parlamentar, sindicatos, igrejas e organizações da sociedade civil.

Os dois grupos partidários lembram que ambos defendem a legalidade dos órgãos de soberania, pelo que em nenhum momento poderiam admitir a usurpação das competências constitucionais do parlamento a favor da CMST ou de qualquer outro espaço político.

O PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), principal força na Assembleia, diz que é contra a criação desse órgão alegando que viria apenas acabar com o parlamento.

Organizações da sociedade civil, entre as quais a Liga Guineense dos Direitos Humanos, também criticaram a criação desse órgão, notando que seria como se fosse um segundo golpe de Estado contra a Constituição guineense.

MB // HB

PGR guineense acusa acusa duas figuras do regime anterior de mentira e vitimização

21 de Fevereiro de 2013, 22:44

Bissau, 21 fev (Lusa) - A Procuradoria-Geral da República da Guiné-Bissau acusou hoje Mário Vaz e Odete Semedo, ligados ao regime deposto em abril, de "faltarem à verdade" e de estarem a tentar "intoxicar e manipular a opinião pública com base na vitimização".

A acusação surgiu em comunicado divulgado hoje na sequência de declarações públicas de José Mário Vaz, ministro das Finanças do Governo deposto no golpe de Estado de abril passado, e Odete Semedo, chefe de gabinete do Presidente interino deposto na mesma altura.

Ambos estão a ser investigados pelo Ministério Público por alegadamente terem desviado dinheiro público na altura e os dois estão proibidos de sair do país e com termo de identidade e residência.

Odete Semedo deu na semana passada uma conferência de imprensa e hoje os seus advogados deram outra, acusando o Ministério Público de violar os direitos humanos.

De acordo com o comunicado, a Procuradoria não deseja que haja no país "cidadãos de primeira e de segunda classe", nem pessoas intocáveis.

José Mário Vaz e Odete Semedo foram constituídos suspeitos, tiveram o seu tempo para exercer o direito de defesa e têm um comportamento "incompreensível" por "quererem provar as inocências" através da imprensa", quando o podem fazer via processual, nota a Procuradoria no comunicado.

Além disso ambos sabem que não podem fazer declarações à imprensa, para não violar o segredo de justiça, nota a Procuradoria, que diz que vai "continuar a aplicar legal e vigorosamente a lei, contra todos os comportamentos que possam perigar a convivência saudável da sociedade guineense".

FP // HB