Organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau contra Comissão anunciada por partidos

RTP - Lusa

Doze organizações da sociedade civil guineense anunciaram hoje que se recusam a participar em qualquer iniciativa que fira os princípios constitucionais e responsabilizam as autoridades de transição e regionais pelo "colapso do processo de transição".

Em causa está a criação de uma Comissão Multipartidária e Social de Transição, anunciada recentemente por alguns partidos políticos, que de acordo com as organizações terá as mesmas competências que a Assembleia Nacional, "o único órgão legítimo do qual emana a legitimidade dos demais órgãos de transição".

A ir em frente, essa Comissão será um golpe contra o Parlamento e visará "ressuscitar a velha intenção de criar um Conselho Nacional de Transição, rejeitada pela esmagadora maioria dos atores nacionais e da comunidade internacional", diz o comunicado, assinado entre outros pela Liga dos Direitos Humanos.

As organizações da sociedade civil têm participado no processo de resolução da crise política decorrente do golpe de Estado de abril do ano passado, diz o comunicado, que acrescenta que as mesmas não participarão em "cruzadas contra os valores democráticos e princípios estruturantes do Estado de direito".

A Guiné-Bissau vive hoje uma fase de degradação dos problemas sociais, greves, aumento do custo de vida e agravamento da crise económica, dizem as associações, que lamentam "a falta de empenho das autoridades de transição na adoção de medidas conducentes ao retorno à ordem constitucional".

As organizações repudiam "o silêncio das autoridades públicas perante a exploração desenfreada dos recursos naturais, tais como o abate ilegal de árvores" ou "extração abusiva de areias", e afirmam-se preocupadas por falta "de iniciativas sólidas" para a campanha do caju que se aproxima (o caju é o principal produto de exportação do país).

Os subscritores do comunicado pedem à comunidade internacional, especialmente às Nações Unidas, para que se posicionem "contra as iniciativas e medidas políticas em curso que contrastam com o espírito da transição".