RTP - Lusa
Doze organizações
da sociedade civil guineense anunciaram hoje que se recusam a participar em
qualquer iniciativa que fira os princípios constitucionais e responsabilizam as
autoridades de transição e regionais pelo "colapso do processo de transição".
Em causa está a
criação de uma Comissão Multipartidária e Social de Transição, anunciada
recentemente por alguns partidos políticos, que de acordo com as organizações
terá as mesmas competências que a Assembleia Nacional, "o único órgão
legítimo do qual emana a legitimidade dos demais órgãos de transição".
A ir em frente,
essa Comissão será um golpe contra o Parlamento e visará "ressuscitar a
velha intenção de criar um Conselho Nacional de Transição, rejeitada pela
esmagadora maioria dos atores nacionais e da comunidade internacional",
diz o comunicado, assinado entre outros pela Liga dos Direitos Humanos.
As organizações da
sociedade civil têm participado no processo de resolução da crise política
decorrente do golpe de Estado de abril do ano passado, diz o comunicado, que
acrescenta que as mesmas não participarão em "cruzadas contra os valores
democráticos e princípios estruturantes do Estado de direito".
A Guiné-Bissau vive
hoje uma fase de degradação dos problemas sociais, greves, aumento do custo de
vida e agravamento da crise económica, dizem as associações, que lamentam
"a falta de empenho das autoridades de transição na adoção de medidas
conducentes ao retorno à ordem constitucional".
As organizações
repudiam "o silêncio das autoridades públicas perante a exploração
desenfreada dos recursos naturais, tais como o abate ilegal de árvores" ou
"extração abusiva de areias", e afirmam-se preocupadas por falta
"de iniciativas sólidas" para a campanha do caju que se aproxima (o
caju é o principal produto de exportação do país).
Os subscritores do
comunicado pedem à comunidade internacional, especialmente às Nações Unidas,
para que se posicionem "contra as iniciativas e medidas políticas em curso
que contrastam com o espírito da transição".
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