Portugal: Reformas milionárias escapam a taxa extraordinária de solidariedade

Cláudia Reis – Jornal i

O governo poupou os pensionistas com Planos de Poupança Reforma e seguros de capitalização do pagamento da taxa adicional de Contribuição Extraordinária de Solidariedade aplicadas às pensões superiores a 1350 euros, avança o Jornal “Correio da Manhã”.  

Justificando esta excepção, o ministério das Finanças refere que a aplicação da taxa de Contribuição Extraordinária de Solidariedade apenas abrange as pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações, deixando de fora os métodos de poupança individual.

Em declarações ao jornal, Domingues Azevedo, bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) diz que “não se justifica, de maneira nenhuma, a discriminação entre esses reformados e aqueles que recebem pensões do trabalho”.

Domingues Azevedo alega que esta discriminação deveria levar o Tribunal Constitucional a chumbar esta medida.