sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

São Tomé e Príncipe: TROVOADA DANOSO, KOSOVO RECONHECIDO ARBITRÁRIAMENTE




PM de São Tomé e príncipe acusa o seu antecessor de má governação e gestão danosa

14 de Fevereiro de 2013, 19:05

São Tomé, 14 Fev (Lusa) - O primeiro-ministro são-tomense, Gabriel Costa, acusou hoje o governo do seu antecessor, Patrice Trovoada, de envolvimento em atos de corrupção, má gestão e da prática de várias outras irregularidades.

"O que nós encontrámos não dignifica o XIV governo", disse durante um debate parlamentar Gabriel Costa, que chefia há dois meses um governo com apoio de parlamentar três formações políticas: o MLSTP-PSD, o PCD e o MDFM-PL.

O chefe do governo são-tomense, que se pronunciava durante o debate sobre o estado da nação, citou a situação dos hospitais para exemplificar a governação do anterior executivo.

"Depois de assumirmos funções não havia medicamentos, consumíveis, oxigénio, reagentes e luvas no hospital. Quando olhamos para a execução orçamental de 2012 verificamos que o estado são-tomense despendeu 20 mil milhões de Dobras (pouco mais de 830 mil euros) com a compra de medicamentos", disse Gabriel Costa.

"Mas verificamos também que há uma dívida para com a Infarma (uma empresa privada de medicamentos) superior a 300 mil euros, e mais 100 mil euros de dívida com o Instituto Valle Flor. A situação na saúde é deveras calamitosa", salientou o chefe do governo.

"O país vinha-se afundando a passos largos. Havia há dois meses atrás um abrandamento de crescimento, e dificuldades nítidas de se fazer pagamentos", explicou Gabriel Costa, que acusou o executivo cessante de "destruir todos os documentos que estavam nos computadores".

Gabriel Costa alertou que nos quartéis "falta tudo" e que existe "um clima que não é favorável no seio das forças armadas".

Acusou ainda Patrice Trovoada de fazer uma gestão da situação no exército baseada em "injustiça e espírito de clientelismo que não se compadece com o mando vertical que deve existir a nível das forças armadas".

Segundo Gabriel Costa, o ex-ministro das finanças, Américo Ramos, envolveu o estado são-tomense numa dívida com o jornal inglês Vision no valor de 192 mil euros.

O governante explicou que o valor se destina ao pagamento de uma publicidade encomendada por Patrice Trovoada, sublinhando que Américo Ramos orientou o banco central, a empresa de combustíveis e Óleos (Enco) e a empresa sul-africana HBD Vida Boa a comparticipar do pagamento.

Seguindo o chefe do governo, o HBD pagou contrafeitos 40 mil euros mas as outras instituições recusaram-se a pagar.

"Este governo recebeu uma carta proveniente do jornal que reclamava ao estado são-tomense o pagamento de 162 mil euros. Quando eu não tenho medicamentos essenciais no hospital vou tirar 162 mil euros para pagar essa brincadeira? Esta é boa gestão do erário público?", questionou o primeiro-ministro.

O governante são-tomense apontou ainda que o primeiro ministro cessante gastou cerca de 300 mil euros com viagens realizadas desde 16 de agosto de 2011.

"Foram 52 viagens: 12 em 2010, 22 em 2011 e 18 até outubro de 2012", explicou Gabriel Costa.

A sessão parlamentar prossegue esta sexta-feira e esperam-se mais revelações.

MYB

PM são-tomense reafirma que reconhecimento do Kosovo pelo Governo anterior é "arbitrário"

15 de Fevereiro de 2013, 12:08

São Tomé, 15 fev (Lusa) - O primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Gabriel Costa, disse hoje que o reconhecimento do Kosovo pelo Governo cessante foi feito "arbitrariamente", constituindo, por isso, um "crime de usurpação de competências" previsto e punido pela legislação do arquipélago.

"Nós dizemos e reafirmamos que o Governo não tem competências para reconhecer o Kosovo. Houve esse reconhecimento arbitrariamente e as pessoas têm que explicar porque o fizeram", disse Gabriel Costa, em declarações a jornalistas, sublinhando que "isso indicia um crime de usurpação de competências", punido pela legislação são-tomense.

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Kosovo, Enver Hoxhaj, insiste, em declarações ao sítio Balcan Insight, que esse reconhecimento continua a ser válido, mesmo sem a ratificação do parlamento e de um decreto do Presidente da República, que a Constituição define, no seu artigo 82.º, como único representante do Estado são-tomense nas relações internacionais.

A 08 de janeiro deste ano, a presidência são-tomense anunciou que não reconhecia o Kosovo como Estado soberano.

"O Presidente da República, ao abrigo de competências próprias que detém no âmbito das relações internacionais do Estado são-tomense, vem declarar 'urbi et orbi' que a República Democrática de São Tomé e Príncipe não procedeu ao reconhecimento da soberania da República do Kosovo", indicou a presidência num comunicado.

Na justificação, a presidência são-tomense anuncia que esta resolução está "em clara desconformidade com o estipulado na Constituição" do país e salienta que "a manifestação de vontade" por parte do país "no que diz respeito às relações internacionais expressa-se por via de concertação política entre o Governo e o Presidente da República".

"Cabe a este [chefe de Estado] exercer o ato final a respeito, por força do disposto no artigo 82º, a) e d) da Constituição da República em vigor", explica o comunicado.

"Em momento algum do alegado processo de reconhecimento o Presidente da República foi instado a pronunciar-se, apesar do referido no texto de resolução", aprovada em março do ano passado, sublinhou a presidência são-tomense.

O chefe do executivo de São Tomé e Príncipe inclui hoje o acordo de reconhecimento do Kosovo no rol de vários outros acordos "mais polémicos que foram assinados de forma esquisita" pelo Governo de Patrice Trovoada.

Gabriel Costa falou em "acordos que vinculam o Estado são-tomense assinados por ministros que nada têm a ver com a área" e outros inclusive que desconhecem a existência destes acordos.

"São situações repetidas", disse o governante, que na quinta-feira esteve no parlamento a falar sobre o estado da nação, dois meses depois de assumir funções como primeiro-ministro do XV Governo constitucional, na sequência da queda, por moção de censura, do executivo liderado por Patrice Trovoada.

Gabriel Costa disse que ainda está a descobrir "nos meandros da administração" alguns desses acordos, mas para já citou, sem dar pormenores, um acordo assinado com uma empresa petrolífera.

"Há um acordo assinado com a Croud Oil Alocation, que, curiosamente, não foi assinado pelo ministro que tutelava a área dos petróleos. Havia coisas da competência de um ministro que o primeiro-ministro passou para outro ministro que achava que era seu fiel servidor", acusou.

MYB // VM.

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