PM de São Tomé e
príncipe acusa o seu antecessor de má governação e gestão danosa
14 de Fevereiro de
2013, 19:05
São Tomé, 14 Fev
(Lusa) - O primeiro-ministro são-tomense, Gabriel Costa, acusou hoje o governo
do seu antecessor, Patrice Trovoada, de envolvimento em atos de corrupção, má
gestão e da prática de várias outras irregularidades.
"O que nós
encontrámos não dignifica o XIV governo", disse durante um debate
parlamentar Gabriel Costa, que chefia há dois meses um governo com apoio de
parlamentar três formações políticas: o MLSTP-PSD, o PCD e o MDFM-PL.
O chefe do governo
são-tomense, que se pronunciava durante o debate sobre o estado da nação, citou
a situação dos hospitais para exemplificar a governação do anterior executivo.
"Depois de
assumirmos funções não havia medicamentos, consumíveis, oxigénio, reagentes e
luvas no hospital. Quando olhamos para a execução orçamental de 2012
verificamos que o estado são-tomense despendeu 20 mil milhões de Dobras (pouco
mais de 830 mil euros) com a compra de medicamentos", disse Gabriel Costa.
"Mas
verificamos também que há uma dívida para com a Infarma (uma empresa privada de
medicamentos) superior a 300 mil euros, e mais 100 mil euros de dívida com o
Instituto Valle Flor. A situação na saúde é deveras calamitosa", salientou
o chefe do governo.
"O país
vinha-se afundando a passos largos. Havia há dois meses atrás um abrandamento
de crescimento, e dificuldades nítidas de se fazer pagamentos", explicou
Gabriel Costa, que acusou o executivo cessante de "destruir todos os
documentos que estavam nos computadores".
Gabriel Costa
alertou que nos quartéis "falta tudo" e que existe "um clima que
não é favorável no seio das forças armadas".
Acusou ainda
Patrice Trovoada de fazer uma gestão da situação no exército baseada em
"injustiça e espírito de clientelismo que não se compadece com o mando
vertical que deve existir a nível das forças armadas".
Segundo Gabriel
Costa, o ex-ministro das finanças, Américo Ramos, envolveu o estado são-tomense
numa dívida com o jornal inglês Vision no valor de 192 mil euros.
O governante
explicou que o valor se destina ao pagamento de uma publicidade encomendada por
Patrice Trovoada, sublinhando que Américo Ramos orientou o banco central, a
empresa de combustíveis e Óleos (Enco) e a empresa sul-africana HBD Vida Boa a
comparticipar do pagamento.
Seguindo o chefe do
governo, o HBD pagou contrafeitos 40 mil euros mas as outras instituições
recusaram-se a pagar.
"Este governo
recebeu uma carta proveniente do jornal que reclamava ao estado são-tomense o
pagamento de 162 mil euros. Quando eu não tenho medicamentos essenciais no
hospital vou tirar 162 mil euros para pagar essa brincadeira? Esta é boa gestão
do erário público?", questionou o primeiro-ministro.
O governante
são-tomense apontou ainda que o primeiro ministro cessante gastou cerca de 300
mil euros com viagens realizadas desde 16 de agosto de 2011.
"Foram 52
viagens: 12 em 2010, 22 em 2011 e 18 até outubro de 2012", explicou
Gabriel Costa.
A sessão
parlamentar prossegue esta sexta-feira e esperam-se mais revelações.
MYB
PM são-tomense
reafirma que reconhecimento do Kosovo pelo Governo anterior é
"arbitrário"
15 de Fevereiro de
2013, 12:08
São Tomé, 15 fev
(Lusa) - O primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Gabriel Costa, disse hoje
que o reconhecimento do Kosovo pelo Governo cessante foi feito
"arbitrariamente", constituindo, por isso, um "crime de
usurpação de competências" previsto e punido pela legislação do
arquipélago.
"Nós dizemos e
reafirmamos que o Governo não tem competências para reconhecer o Kosovo. Houve
esse reconhecimento arbitrariamente e as pessoas têm que explicar porque o
fizeram", disse Gabriel Costa, em declarações a jornalistas, sublinhando
que "isso indicia um crime de usurpação de competências", punido pela
legislação são-tomense.
O ministro dos
Negócios Estrangeiros do Kosovo, Enver Hoxhaj, insiste, em declarações ao sítio
Balcan Insight, que esse reconhecimento continua a ser válido, mesmo sem a
ratificação do parlamento e de um decreto do Presidente da República, que a
Constituição define, no seu artigo 82.º, como único representante do Estado
são-tomense nas relações internacionais.
A 08 de janeiro
deste ano, a presidência são-tomense anunciou que não reconhecia o Kosovo como
Estado soberano.
"O Presidente
da República, ao abrigo de competências próprias que detém no âmbito das
relações internacionais do Estado são-tomense, vem declarar 'urbi et orbi' que
a República Democrática de São Tomé e Príncipe não procedeu ao reconhecimento
da soberania da República do Kosovo", indicou a presidência num
comunicado.
Na justificação, a
presidência são-tomense anuncia que esta resolução está "em clara
desconformidade com o estipulado na Constituição" do país e salienta que
"a manifestação de vontade" por parte do país "no que diz
respeito às relações internacionais expressa-se por via de concertação política
entre o Governo e o Presidente da República".
"Cabe a este
[chefe de Estado] exercer o ato final a respeito, por força do disposto no
artigo 82º, a) e d) da Constituição da República em vigor", explica o
comunicado.
"Em momento
algum do alegado processo de reconhecimento o Presidente da República foi
instado a pronunciar-se, apesar do referido no texto de resolução",
aprovada em março do ano passado, sublinhou a presidência são-tomense.
O chefe do
executivo de São Tomé e Príncipe inclui hoje o acordo de reconhecimento do
Kosovo no rol de vários outros acordos "mais polémicos que foram assinados
de forma esquisita" pelo Governo de Patrice Trovoada.
Gabriel Costa falou
em "acordos que vinculam o Estado são-tomense assinados por ministros que
nada têm a ver com a área" e outros inclusive que desconhecem a existência
destes acordos.
"São situações
repetidas", disse o governante, que na quinta-feira esteve no parlamento a
falar sobre o estado da nação, dois meses depois de assumir funções como
primeiro-ministro do XV Governo constitucional, na sequência da queda, por
moção de censura, do executivo liderado por Patrice Trovoada.
Gabriel Costa disse
que ainda está a descobrir "nos meandros da administração" alguns
desses acordos, mas para já citou, sem dar pormenores, um acordo assinado com
uma empresa petrolífera.
"Há um acordo
assinado com a Croud Oil Alocation, que, curiosamente, não foi assinado pelo
ministro que tutelava a área dos petróleos. Havia coisas da competência de um
ministro que o primeiro-ministro passou para outro ministro que achava que era
seu fiel servidor", acusou.
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