segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Timor-Leste: Fretilin com mais responsabilidade para fiscalizar execução orçamental




MSE – MLL - Lusa

Díli, 18 fev (Lusa) - O secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Mari Alkatiri, disse hoje, após ter votado a favor do Orçamento de Estado para 2013, que o partido vai ter mais responsabilidade na fiscalização do documento.

O Orçamento de Estado do Governo de Timor-Leste para 2013 foi hoje aprovado na votação final global, após discussão na especialidade, com 64 votos a favor, incluindo os da Fretilin, único partido da oposição no parlamento do país.

Apenas um único deputado falhou a votação por se ter ausentado da sala.

"A Fretilin vai atuar agora com mais direito porque votou a favor, e com mais direito porque também participou na feitura do orçamento, e com mais obrigações", afirmou Mari Alkatiri.

Segundo Mari Alkatiri, o que a Fretilin pretende com esta votação é que todos comecem a "tomar consciência da necessidade de consolidar a paz e a estabilidade, mas também a usar o erário público para servir o povo".

A aprovação do orçamento por todos os partidos com assento parlamentar foi feita na sequência da criação de uma comissão eventual, proposta pela Fretilin, para a recolha e análise de propostas de alterações consensuais ao documento.

A comissão, composta por três deputados da Fretilin, um do Conselho Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), um do Partido Democrático e outro da Frente Mudança, trabalhou durante quatro dias e na passada quinta-feira apresentou no parlamento um texto de substituição.

O texto determinou a redução da despesa, comprometendo-se o Governo a justificar no parlamento nacional a utilização de verbas superiores a 1,3 mil milhões de dólares, que correspondem a 84 por cento da execução orçamental.

Os deputados aprovaram um Orçamento de Estado de 1,6 mil milhões de dólares (1,1 mil milhões de euros), menos 100 milhões do que o inicialmente proposto pelo Governo, que era de 1,7 mil milhões de dólares (cerca de 1,3 mil milhões de euros).

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