MSE – VM - Lusa
Díli, 15 fev (Lusa)
- O ministro do Petróleo e Recursos Naturais timorense admitiu hoje a
possibilidade de modificações no tratado sobre o Mar de Timor, estabelecido com
a Austrália em 2007 para facilitar a exploração de gás e petróleo na região.
"Estamos a ver
todas as possibilidades, os positivos, os negativos, mas há possibilidade de
modificações. O Governo está a ter conversas com a Austrália e estamos a ter
conversas bastantes interessantes", afirmou Alfredo Pires.
Por enquanto,
acrescentou o ministro, o que podemos dizer à população é que os seus
interesses vão ser assegurados pelo Governo.
O Tratado sobre
Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS, sigla em inglês) foi
assinado pelos dois países para facilitar a exploração de gás e petróleo no Mar
de Timor, na zona fora da Área Conjunta de Desenvolvimento do Petróleo (JPDA).
No tratado, que
impede a definição de fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália
durante um período de 50 anos, ficou especificado que cada um dos países recebe
metade das receitas de exploração do Sunrise.
O tratado
possibilita que Timor-Leste ou a Austrália o denunciem caso não tenha sido
aprovado o Plano de Desenvolvimento do Sunrise seis anos após ter entrado em
vigor, prazo que termina no próximo dia 23.
"A partir de
23, tanto Timor-Leste como a Austrália podem denunciar o tratado através de
anúncio oficial, medida que entrará em vigor três meses depois", explicou
o ministro.
Mesmo que o
contrato seja denunciado, os contratos de exploração do Sunrise continuam em
vigor e se a produção no Greater Sunrise começar o CMATS volta a entrar
imediatamente em vigor, a não ser que modificações tenham sido negociadas.
A exploração do
Greater Sunrise, campo de gás, criou um impasse nas relações entre a
petrolífera australiana Woodside e as autoridades de Timor-Leste.
Enquanto a empresa
australiana defende a exploração numa plataforma flutuante, Timor-Leste insiste
na construção de um gasoduto para permitir desenvolver a costa sul do país.
*Também publicado
em TIMOR LOROSAE NAÇÃO – ver títulos mais recentes:
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