O DILEMA GUINEENSE

Raúl M. Braga Pires, em Lisboa - Expresso

Tendo passado as duas últimas semanas de Fevereiro em Bissau, é possivel descrever e analisar o 1º trimestre de 2013 da seguinte forma:

a) O ano começou de forma optimista com a chegada do novo Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, José Ramos-Horta, o qual foi recebido como "um ilustre guineense que voltou a casa", nas palavras do Presidente Interino Manuel Serifo Nhamadjo. Ramos-Horta tem demonstrado um optimismo que por vezes parece desmesurado, nalgumas declarações que tem feito, como por exemplo a de que a "Guiné-Bissau é um país mais seguro da África Ocidental", numa conferência/encontro com os estudantes da Univerdidade de Bissau. Não deixa de fazer sentido o que diz, já que se anda à vontade pelas ruas, a qualquer hora do dia e da noite, sem qualquer problema, sendo o petty crime incomparavelmente muito mais pequeno que o grande crime!

b) Ramos-Horta também chega nos momentos em que (1) o PAIGC assina o Pacto de Transição e em que, (2) já toda a gente percebeu que o período dum ano estipulado para tal, terá inevitavelmente de ser prorrogado. Surgem aqui factos pertinentes a analisar.

A adesão do PAIGC ao referido Pacto, certamente que obrigará a uma remodelação governamental para breve, mantendo Rui Duarte Barros, como Primeiro-Ministro Interino.

c) Para a realização das eleições, o Governo de Transição comprometeu-se efectuar um recenseamento biométrico da população, para assim incluir cerca de 30% d'eleitorado que entretanto foi atingindo os 18 anos desde o último census, em Março de 2009, e aqueles que nunca tiveram um documento d'identificação. Ora tal, para que seja exequivel, não poderá ser efectuado durante a época das chuvas, entre fim de Maio e a primeira semana de Novembro, por via das ligações rodoviárias semi, ou não asfaltadas, entre a capital e o restante território. Há que acrescentar que este ano, já choveu em Janeiro, o que geralmente significa que a época das chuvas, poderá começar já em meados, ou no final do próximo mês.

Sobre o recenseamento, o PM Rui Duarte Barros, em entrevista ao Maghreb/Machrek, mencionou a existência de novos Centros Regionais para a Emissão do Bilhete d'Identidade Biométrico, os quais têm vindo a ser inaugurados em Bissau, Oio, Cachungo, Buba, Bafatá, Gabú, Mânsoa, Quinhamel, Ingoré e Bubaque. É verdade, a população já não terá que se deslocar a Bissau para tratar deste assunto. Mas será que se está a deslocar aos centros regionais, sem nenhuma campanha a decorrer, a qual sensibilize para a importância do individuo se tornar cidadão? O PM Duarte Barros mencionou uma campanha a começar dentro de 5 meses, a qual terá como objectivo o registo e a distribuição de Certificados de Nascimento a mães e crianças. Dentro de 5 meses, estaremos em plena estação das chuvas. Chegar-se-á às populações de rádio, mas estas terão dificuldade em chegar aos Centros Regionais!

Outro aspecto que levará o seu tempo e que parece já estar atrasado perante o calendário das chuvas, é o recrutamento e a formação de quem estará no terreno a recensear, para além de toda a logística necessária, como por exemplo carrinhas pick-ups, geradores a gasóleo, combustivel, computadores portateis, o periférico do portátil que imprime os cartões (15 mil dólares, 18 mil conjunto portátil/periférico), web cams, cartões, tonner e maletas forradas a esponja para os transporte seguro destes materiais frágeis. E quem paga tudo isto? O Governo de Transição já veio a terreiro dizer que não tem dinheiro para o fazer.

d) Ainda sobre eleições, o PR Nhamadjo afirmou em tom d'alerta, que se deveria começar a pensar seriamente na inevitabilidade de se ter d'extender o Período de Transição, por mais 6 meses, mas esta posição permitiu que outros sectores se manifestassem, sugerindo mais 1 ano e mais 3 anos. A necessidade, por exemplo, de se realizarem eleições autárquicas (nunca o foram, na RGB), só depois legislativas e só depois presidenciais, serviu de forte argumento a estes outros sectores. Os militares manifestaram d'imediato o seu apoio à proposta de s'extender o Período de Transição, por mais 3 anos.

Nhamadjo, ameaçou na semana passada, em tom grave, que se demitirá caso os guineenses não chegarem a um acordo até Maio, sobre as eleições. O cenário pode-se resumir de forma simplificadora, mas nunca simplista, num confronto existente entre 2 blocos. Dum lado o PR e o Parlamento, do outro o Governo e os militares.

e) Na 42ª Sessão Ordinária dos Chefes d'Estado da CEDEAO, realizada na capital política da Costa do Marfim, Yamoussoukrou, a 27 e 28 de Fevereiro, os assuntos principais na Agenda, eram o Mali e a Repúbica da Guiné-Bissau (RGB). Como nota d'enquadramento, já que na minha opinião a solução da questão Norte do Mali/terrorismo, estará sempre dependente duma resolução dos conflitos internos na RGB, ambos países têm governos provisórios, saídos de golpes d'estado.

Mali, necessidade de começar a trabalhar os mecanismos legais para num futuro próximo, transformar a intervenção militar da AFISMA*, numa Missão de Peacekeeping.

RGB, necessidade d'alargamento do Período de Transição até ao final do ano, decisão aliás também tomada para o Mali, o qual também deverá realizar eleições, para regressar a um registo constitucional normal e não d'excepção. Entretanto, desde o final de Fevereiro, até agora, estas sugestões tornaram-se oficiais e ambos os países comprometeram-se a realizar eleições, até 31 de Dezembro de 2013. Outra preocupação e apelo manifestados neste encontro, foi a necessidade de a Comunidade Internacional ter de finalmente reconhecer este Governo de Transição, para que possa ter meios para organizar eleições. Parece-me que neste âmbito, a "coisa" vai ter d'inevitavelmente abrir. O regresso do FMI, é já um claro sinal. O próximo dependerá dum reconhecimento dado pela União Africana, o que provocará muito provavelmente um reconhecimento em bloco dos restantes, com a CPLP naturalmente incluida.

Parece-me claro estar-se a desenhar uma abordagem regional congruente entre Mali e RGB, tema que desenvolverei em futuro texto.

O JULGAMENTO DO CAPITÃO PANSAU N'TCHAMA

Suposto cabecilha dum golpe militar em Outubro passado, está a ser julgado por atentado contra a Segurança do Estado e por traição à Pátria.

Quando foi ouvido, a 12 de Março, N'Tchama acusou o ex-CEMGFA Zamora Induta de o ter obrigado a perpretar a tentativa de golpe, sob o engodo d'ir à Gâmbia visitar a família, a convite deste (o Capitão vivia em Lisboa, existindo também uma versão que diz que nos últimos tempos, se teria mudado para Paris).

Pansau, acusou as autoridades gambianas de participação na operação, com conivência de proeminentes figuras políticas guineenses, de entre as quais se destacam Iancuba Indjai, da Frente Nacional Anti-Golpe, Óscar Barbosa, Marciano Silva Barbeiro, Tomás Gomes Barbosa, todos do PAIGC, Fodé Cassamá, militar na reserva e o então Secretário de Estado dos Combatentes. Distinguem-se também Mussa Djata, actual responsável do Pelouro e Silvestre Alves, advogado e líder do Movimento Democrático Guineense (MDG). Ainda numa das suas passagens, o Capitão fez referência a Domingos Simões Pereira, na altura Secretário Executivo da CPLP, com a missão de coordenar a parte política do acto, e Joseph Mutaboba, o último Representante do Secretário-geral da ONU em Bissau, afirmando que este último teria aconselhado Zamora Induta a escolher um oficial subalterno para dirigir a acção e não uma alta patente. Daí a razão da escolha ter recaído sobre o Capitão N'Tchama, apesar deste ter dito nas suas intervenções, que não foi o líder da operação (ver gbissau.com ).

Neste caso estão envolvidos cerca de 17 pessoas, incluindo o então Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, Jorge Sambú.

Parece-me que o desenrolar deste julgamento, será decisivo para os posicionamentos, já aliás definidos por um Zamora Induta no exílio, um Bubo Na Tchuto em processo de reabilitação e que já disse que só o aceitará caso fique como CEMGFA e, um António Indjai cada vez mais rodeado de guarda pretoriana e niveis de segurança, bem demonstrativo das ansiedades do momento.

A 12 d'Abril, celebrar-se-á o 1º aniversário do golpe que colocou no Poder este Governo e este Presidente. E em Abril,  já o povo diz , "Revoluções Mil"!

* African-led International Support Mission to Mali (AFISMA).

Para visualizar alguns dos videos efectuados na RGB e publicados no Blogue do Parlamento Global, carregar AQUI . Grato.

Raúl M. Braga Pires escreve de acordo com a antiga ortografia