EL – PJA - Lusa
Luanda, 27 mar
(Lusa) - A Procuradoria Geral da República (PGR) angolana indeferiu o pedido de
abertura do processo-crime, movido pela UNITA, contra o Presidente da
República, José Eduardo dos Santos, disse hoje à Lusa fonte judicial.
Segundo Gilberto
Vunge, diretor de gabinete do PGR, João Maria de Sousa, que citou o despacho, a
denúncia da UNITA foi declarada improcedente e mandada arquivar.
"Nos termos da
Constituição não compete" à Procuradoria "conhecer e promover a
acusação contra o Presidente da República", que considera ser uma
competência da Assembleia Nacional, refere o despacho.
O pedido da UNITA
foi apresentado no passado dia 11. Na queixa-crime apresentada, aquele partido
da oposição acusou José Eduardo dos Santos de ter praticado sete crimes contra
o Estado entre 2010 e 2012: excesso de poder, traição à pátria, sabotagem,
falsificação dos cadernos eleitorais e atas de apuramento dos resultados
eleitorais, impedimento abusivo do exercício de direitos políticos dos
cidadãos, falsificação do escrutínio e uso de documentos falsos.
A UNITA acusa o
Presidente angolano de ter criado dois anos antes das eleições gerais de 31 de
agosto de 2012 uma "estrutura paramilitar clandestina" encarregue
"de facto" da sua organização, colocando à margem desse processo a
Comissão Nacional Eleitoral.
O indeferimento e
consequente arquivamento são extensivos a todas as partes, em obediência ao
"princípio da unicidade do processo penal" e da prevalência da
jurisdição da categoria superior, acrescentou a mesma fonte da PGR.
O mesmo partido
revelou hoje em conferência de imprensa ter apresentado uma nova queixa na PGR,
desta feita contra outras sete pessoas.
Do grupo de sete
fazem parte dois ministros de Estado, um ministro, um secretário de Estado e
três oficiais superiores, que, à semelhança da queixa-crime formalizada no
passado dia 11, são acusados de terem praticado sete crimes contra o Estado
entre 2010 e 2012.
Os indiciados são o
chefe da Casa de Segurança da Presidência, general Hélder Vieira Dias
"Kopelipa", o chefe da Casa Civil, Edeltrudes Costa, ambos ministros
de Estado, o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, o
secretário de Estado de Administração do Território, Adão Almeida, o general
Jorge Barros Nguto, o tenente-general Rogério José Saraiva e o coronel Anacleto
Garcia Neto.
A "estrutura
paramilitar clandestina" encarregue "de facto" pela organização
das eleições gerais de 2012 era "dirigida pelo general 'Kopelipa' e
comandada superiormente pelo Presidente da República, contou com centenas de
colaboradores, militares e civis, angolanos e estrangeiros, em todo o
país", considerou Vitorino Nhany, secretário-geral da UNITA.
Entre os
estrangeiros acusados de integrarem a alegada estrutura, a UNITA acusou
cidadãos portugueses e chineses.
"Os
portugueses são administradores da sociedade comercial Sistemas de Informação
Industriais e Consultoria (SINFIC)", disse Vitorino Nhany, que precisou
que esta empresa portuguesa, criada em 1990, foi contratada pelo Ministério da
Administração do Território para trabalhar no seu Centro de Processamento de
Dados, pelo que são coautores dos alegados crimes agora denunciados pela UNITA.
Na queixa, a que a
Lusa teve acesso, são identificados Fernando José Henriques Feminim dos Santos,
Eurico Manuel Robim Santos, Luís Filipe da Conceição Nobre, Carlos Manuel
Santos Silva, José Luís Alves Pereira e Paulo Cardoso do Amaral, administradores
da SINFIC.
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