Luís Reis Ribeiro –
Dinheiro Vivo
O défice público
final do ano passado ficou em 6,4% do PIB e a previsão para o deste ano é de
5,5%, indica o INE.
O valor projetado
para 2013 coincide com a nova meta combinada com a troika na sétima avaliação,
mas o valor do ano passado ficou muito distante dos 4,5% combinados
inicialmente e revistos por duas vezes. Ficou também muito acima dos 4,9% que
Vítor Gaspar comunicou ao país a 15 de março (na apresentação do exame da
troika) e diz ser o valor que melhor reflete o Estado das contas públicas.
Hoje, o INE mostra
que o verdadeiro estado das contas públicas é este: "A necessidade de
financiamento das AP em 2012 situou-se em 10596 milhões de euros, o que
correspondeu a 6,4% do PIB".
"Um dos
principais ajustamentos ao saldo de contabilidade pública corresponde à rubrica “outros valores a receber” que inclui a anulação da parte
da receita registada em contabilidade pública em 2012 associada à transferência
de fundos de pensões de instituições bancárias para as AP, que em contas
nacionais tinha sido já integralmente registada em 2011 e a anulação da receita
da venda da concessão aeroportuária à ANA – Aeroportos de Portugal, SA,
considerada em contas nacionais como uma operação financeira."
Ou seja, o
verdadeiro défice teve de ser expurgado do resto da receita dos fundos de
pensões ao passo que a venda da ANA foi chumbada pelo Eurostat como receita de
concessão. É sim uma privatização puro e, portanto, abate à dívida, não ao
défice.
Para além disso a
banca continua a penalizar no bolso dos contribuintes: CGD,
Parpública/Sagestamo e novas dívidas com o buraco do BPN. "É ainda de
referir a inclusão nos “outros ajustamentos” do aumento de capital na Caixa
Geral de Depósitos (750 milhões de euros) e a conversão de suprimentos
concedidos pela Parpública, Participações Públicas (SGPS) em aumento de capital na Sagestamo – Sociedade Gestora de Participações Sociais
Imobiliárias, SA (750 milhões de euros), incluídos na rubrica “injeções de
capital”, em ambos os casos registados como transferências de capital das AP,
com um impacto conjunto de 0,9% do PIB", refere o comunicado.
"A rubrica de
ajustamento “assunção de dívidas” corresponde, em 2012, a uma estimativa dos
valores de imparidades associadas à transferência de ativos do BPN para as
empresas Parvalorem S.A. e Parups S.A. em março de 2012, com um impacto de
0,06% do PIB no défice das AP."
.jfif)
.webp)
Sem comentários:
Enviar um comentário