Angola: AJUDA À IMIGRAÇÃO ILEGAL

Jornal de Angola - editorial

As preocupações com os níveis de entrada, residência e permanência ilegais de estrangeiros crescem todos os dias, o que coloca ao país o desafio da contenção da imigração clandestina, sob pena do seu descontrolo afectar gravemente os pilares em que assentam a paz, a estabilidade e a segurança nacional.

Os factores que fazem Angola crescer – estabilidade, tranquilidade das famílias, respeito pelas leis, sossego das comunidades, observância dos costumes – não são negociáveis.

Reflexo da conjuntura de paz e de estabilidade, Angola passou a receber homens e mulheres de várias origens, o que é bom quando essas pessoas respeitam as leis e as regras quanto à entrada e permanência.

A existência de condições para negócios tem sido aproveitada por estrangeiros para potenciarem as capacidades empresariais e de emprendedorismo, o que, desde que cumpram as leis e regras vigentes, é óptimo porque contribuem para desenvolvimento de Angola.

Mas, as oportunidades que o país oferece têm sido não raras vezes aproveitadas por indivíduos de várias origens para fomentarem redes de imigração ilegal.

O quadro migratório no país é preocupante, pois em várias localidades, principalmente do interior, parece haver cada vez mais estrangeiros que entraram clandestinamente no país a dedicarem-se a actividades ilegais.

A contenção da imigração ilegal é um desafio transversal, pois transcende o papel das autoridades e envolve toda a sociedade, o que significa que as famílias devem participar nos esforços do Executivo para conter este fenómeno, cujas consequências negativas afectam a população.

O auxílio à imigração ilegal é uma realidade com que muitas comunidades se confrontam e que é urgente inverter. Sobretudo é importante divulgar e fazer perceber que essa atitude de alguns compatriotas nossos constitui crime previsto e punível por lei. É preciso que se continue a sensibilizar as famílias angolanas que estão a incorrer em prática criminosa quando alojam estrangeiros que entraram clandestinamente no país e que estão obrigadas a comunicar às autoridades, mormente a Polícia Nacional, situações desta natureza.

As leis angolanas, contrariamente a de muitos Estados, não desencorajam a entrada e a permanência em Angola de estrangeiros, desde que cumpridas as formalidades legais. Angola está aberta ao investimento estrangeiro e a iniciativas que a ajudem a desenvolver, desde que no cumprimento das leis e regulamentos em vigor.

O Executivo continua empenhado na formação contínua dos efectivos da Polícia Nacional, particularmente dos Serviços de Migração e Estrangeiros, e na criação de meios que permitam fazer face à imigração clandestina, que é dos maiores desafios de Angola após a conquista da paz.

As autoridades tem, felizmente, apesar das dificuldades com que debatem, em grande parte pela extensão das fronteiras, cumprido a missão que lhes está confiada de impedir a entrada clandestina de estrangeiros, mas estes esforços têm de contar com a participação dos civis que ao denunciarem situações ilegais estão a contribuir para a segurança nacional e para o bem-estar social.

O compromisso assumido pelo Executivo de modernizar as técnicas de actuação do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), num momento crucial da existência desta importante instituição, é digno de elogios.

Por tudo isto, defendemos que prossigam as melhorias de condições de trabalho do SME destinadas a neutralizar as entradas e permanência ilegais de estrangeiros em território nacional.

Não temos dúvidas que os efectivos dos Serviços de Migração e Estrangeiros vão manter os níveis de empenho, destreza e aperfeiçoamento dos métodos de trabalho que lhes permitem dar resposta aos permanentes desafios com que se deparam.

Mas, insistimos que os esforços para sermos bem sucedidos na contenção e controlo do da imigração ilegal passam pelo envolvimento de toda a sociedade. As famílias devem fazer parte da vanguarda deste combate contra as redes de imigração ilegal e desencorajar todos quantos pretendam entrar ilegalmente no país.

O povo angolano que já venceu tantas batalhas e sempre recebeu de braços abertos os estrangeiros que se dispuseram a ajudá-lo a construir este país novo que fazemos todos os dias, vai também vencer esta.

Os angolanos são, por natureza cordiais, perdoam facilmente e não hostilizam quem vem de fora e lhes estendem a mão, mas não podem permitir que intrusos eivados de má-fé lhes belisquem a paz que conquistaram com sangue, suor e lágrimas.