COMISSÃO EUROPEIA REJEITA RENEGOCIAR METAS ORÇAMENTAIS COM PORTUGAL

Daniel do Rosário, correspondente em Bruxelas

A Comissão Europeia espera que Governo adapte "rapidamente" o orçamento para cumprir as metas negociadas.

A Comissão Europeia espera que o governo "identifique rapidamente" as medidas que permitam "adaptar" o orçamento de 2013 por forma a garantir o cumprimento das metas orçamentais negociadas com a troika e que obrigam Portugal a atingir um défice orçamental de 5,5% do PIB este ano.

Uma formulação clara, mas que parece afastar-se da postura de maior intransigência assumida quando do primeiro chumbo do Tribunal Constitucional, em julho do ano passado. Nessa ocasião a Comissão insistiu na ideia de que Portugal tinha que apresentar medidas alternativas com um impacto orçamental "equivalente", expressão que foi agora substituída pela necessidade de se "adaptar" o orçamento ao cumprimento das metas.

Numa primeira reacção aos acontecimentos em Portugal, Bruxelas rejeita igualmente a possibilidade de o programa ser renegociado, ao afirmar que "qualquer afastamento dos objectivos do programa ou a sua renegociação neutralizaria, na prática, os esforços já efectuados e alcançados", em particular a confiança dos investidores, e prolongaria as dificuldades decorrentes do ajustamento.

A Comissão avisa ainda que uma implementação "continuada e determinada" do programa de ajustamento é uma "pré-condição" para a aprovação da extensão das maturidades dos empréstimos pedida pelo Governo português. O assunto vai ser discutido na reunião do Eurogrupo da próxima sexta-feira (ver artigo relacionado). Bruxelas diz apenas que continua a apoiar Portugal e que espera que uma decisão seja tomada "brevemente".

Num comunicado divulgado já depois das onze da noite de domingo, a Comissão Europeia "saúda" o facto de, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional, o Governo português ter "confirmado o seu compromisso" com o programa de ajustamento, "incluindo as suas metas orçamentais e prazos".

E além de voltar a alertar para a importância da manutenção de um "consenso forte" em torno do programa, o executivo comunitário acrescenta agora que é "essencial que as instituições políticas-chave de Portugal se mantenham unidas no seu apoio".