sexta-feira, 5 de abril de 2013

DECISÃO DO TC “REPRESENTA SÉRIO REVÉS PARA O GOVERNO”, frisa PCP




TSF

O deputado comunista António Filipe entende que, por isso, este «Governo está a mais no país e deveria demitir-se também em consequência desta decisão».

O PCP considerou que o "chumbo" de quatro artigos do Orçamento por parte do Tribunal Constitucional «representa um sério revés para este Governo e para o Orçamento de Estado que impôs ao país».

«É a segunda vez consecutiva que este Governo apresenta um Orçamento de Estado com disposições de muita relevância declaradas inconstitucionais com força obrigatória geral», explicou o deputado António Filipe.

Por este motivo, este parlamentar comunista entende que o «Governo está a mais no país e deveria demitir-se também em consequência desta decisão».

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