Jornal i - Lusa
O BE afirmou hoje
que o Governo terá de acatar a decisão do Tribunal Constitucional e que o
Presidente da República, que suscitou a fiscalização de duas das quatro normas
do Orçamento chumbadas, deve demitir o executivo.
A posição do Bloco
de Esquerda foi transmitida pelo deputado Luís Fazenda, na Assembleia da
República, após o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucionais
quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.
"O Governo vai
ter de acatar as decisões do Tribunal Constitucional e, em coerência, deveria demitir-se,
porque em dois anos sucessivos apresentou inconstitucionalidades na lei do
Orçamento. Isso não abona para a obstinação desse Governo, nem para o rumo
político que ele traçar, porque está em rota de colisão com a Constituição da
República", apontou Luís Fazenda.
O dirigente do
Bloco de Esquerda deixou logo depois um aviso sobre a presente situação
política do chefe de Estado, Cavaco Silva, que suscitou a fiscalização sucessiva
de três normas do Orçamento, duas das quais consideradas inconstitucionais pelo
Tribunal Constitucional.
"O senhor
Presidente da República também suscitou pedidos de inconstitucionalidade ao
Tribunal Constitucional e duas normas que suscitou foram consideradas
inconstitucionais. No Bloco de Esquerda consideramos que o Presidente da
República tem razões reforçadas para entender que o tempo deste Governo se
esgotou e que é preciso uma alteração profunda na situação política do
país", disse.
Na sua declaração,
o deputado do Bloco de Esquerda, que juntamente com deputados do PCP e de
"Os Verdes" suscitaram a fiscalização de nove normas, disse que
"outras inconstitucionalidades poderiam também ter sido descritas pelo
Tribunal Constitucional".
"Mas estas são
seguramente muito importantes", salientou Luís Fazenda.
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