CSR – MLL – Lusa –
foto António Lacerda/EFE
O ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior brasileiro, Fernando Pimentel,
tornou secretos os documentos relativos a financiamentos do Brasil aos Governos
de Angola e Cuba, divulgou hoje a imprensa brasileira.
De acordo com a
investigação do jornal Folha de São Paulo, “com a decisão (do Governo
brasileiro), o conteúdo dos documentos só poderá ser conhecido a partir de
2027”.
O jornal referiu
que os documentos poderiam revelar “os reais interesses do Governo brasileiro
nesses negócios”, os critérios escolhidos para tais investimentos, assim como
algum “parecer contrário” a estas transações que tenha sido “ignorado” pelas
autoridades brasileiras.
O Ministério do
Desenvolvimento, questionado pelo jornal, disse ter colocado os documentos sob
sigilo porque envolvem informações “estratégicas”, documentos “apenas
custodiados pelo Ministério” e dados “cobertos por sigilo comercial”, como
dados dos Governos de outros países e de empresas.
Os atos para a
declaração de secretismo foram assinados por Fernando Pimentel em junho de
2012, um mês após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, de acordo
com dados obtidos pela Folha de São Paulo.
Antes da nova Lei
de Acesso à Informação, já existia legislação que previa a classificação em
diversos graus de sigilo, mas é a primeira vez que se aplica o termo “secreto”
em casos semelhantes, segundo reconheceu o próprio Ministério.
O Banco Nacional de
Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) disponibilizou, em 2012, 875 milhões
de dólares (670,7 milhões de euros) para operações de financiamento à
exportação de bens e serviços de empresas brasileiras para Cuba e Angola.
O país africano
superou a Argentina e passou a ser o maior destino de recursos de bens e
serviços.
Só no ano passado,
o BNDES financiou operações para 15 países, no valor total de 2,17 mil milhões
de dólares (1,6 mil milhões de euros), mas apenas os casos de Cuba e Angola
receberam os carimbos de “secreto” no Ministério do Desenvolvimento.
Segundo o jornal,
isso ocorreu por que havia “memorandos de entendimento” entre Brasil, Cuba e
Angola que não existia nas outras operações do género.
O secretismo
abrange praticamente tudo o que se relaciona com as negociações entre Brasil,
Cuba e Angola, como memorandos, pareceres, correspondências e notas técnicas.
O diário brasileiro
indicou que há “pistas” sobre o destino do dinheiro, contudo, estão em
informações públicas e em comentários da Presidente brasileira, Dilma Rousseff.
Em Havana, onde
esteve em janeiro para um encontro com o Presidente Raúl Castro, Dilma Rousseff
afirmou que o Brasil financiava boa parte da construção do Porto de Mariel, a
40 quilómetros da capital, obra executada pela construtora Odebrecht.
A Presidente
declarou ainda que o Brasil trabalhava para amenizar os efeitos do embargo
económico a Cuba.
“Impossível se
considerar que é correto o bloqueio de alimentos para um povo. Então, nós
participamos aqui, financiando, através de um crédito rotativo, 400 milhões de
dólares (306,6 milhões de euros) de compra de alimentos no Brasil”, acrescentou
Dilma Rousseff.
Na visita a Angola,
em 2011, Dilma Rousseff afirmou que “os mais de 3 mil milhões de dólares (2,2
mil milhões de euros) disponibilizados pelo Brasil fazem de Angola o maior
beneficiário de créditos no âmbito do Fundo de Garantias de Exportações” do
BNDES.
O diário brasileiro
revelou que o ex-Presidente Lula da Silva esteve em Angola, em 2011, onde
participou de um evento patrocinado pela construtora Odebrecht.
O Ministério do
Desenvolvimento indicou que os financiamentos têm o objetivo de dar
competitividade às empresas brasileiras nas vendas ao exterior.
O jornal Folha de
São Paulo não conseguiu falar com as assessorias das embaixadas de Cuba e de
Angola.
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