Passos Coelho chama Cavaco para “clarificar” posições. Reunião de urgência ainda hoje

Liliana Valente – Jornal i

Primeiro-ministro vai pedir audiência de urgência ao Presidente da República para uma “clarificação” de aspectos postos em causa pelo Tribunal

O governo reunido em Conselho de Ministro extraordinário esta tarde decidiu apelar ao Presidente da República para uma “clarificação de relevantes aspectos postos em causa pelo Tribunal Constitucional” e o primeiro-ministro pediu uma audiência de urgência ao chefe de Estado para o dia de hoje.

No comunicado lido pelo secretário de Estado da Presidência, Luis Marques Guedes, o governo dramatizou a decisão do Tribunal Constitucional dizendo que o acórdão que chumba quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 cria “sérias dificuldades ao país” e que tem “efeitos negativos para o país”. Além disso, o governo diz que esses efeitos estão “para além do problema sério para a execução orçamental” como também “põe em causa a credibilidade externa conquistada pelo esforço dos portugueses”. Isto porque o executivo acena com a reunião do final desta semana em Dublin onde será negociado o prolongamento das maturidades para o empréstimo. No comunicado, o governo lembra exactamente o timing da decisão que pode pôr em causa essa negociação e por isso, rematou Marques Guedes “tendo em conta a complexidade, o primeiro-ministro solicitou uma audiência ao Presidente da República”. A reunião acontecerá ainda hoje. Passos Coelho chama assim o Presidente da República a pronunciar-se sobre este assunto, podendo este convocar o Conselho de Estado.

A reunião demorou pouco mais de três horas e o comunicado foi meramente político, sem qualquer referência a conteúdo de medidas ou de alternativas às normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional.

Em cima da mesa do Conselho de Ministros estiveram todos os cenários em cima da mesa depois de conhecido ontem o chumbo a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 que podem valer um buraco na execução orçamental deste ano da ordem de 1200 milhões de euros. De acordo com o “Expresso” na sua edição online, o executivo terá discutido cenários dramáticos como seja um segundo resgate ou ainda o congelar por Bruxelas do alargamento das maturidades do empréstimo. O primeiro-ministro tem sempre negado um segundo resgate, mas o governo tem ameaçado a oposição com este cenário mais grave como consequência de uma crise política.

Aliás, a radicalização do discurso em torno quer de um segundo resgate quer da negociação do alargamento das maturidades tem sido seguida pela maioria e pelo governo nas últimas semanas, tendo mesmo sido o ponto alto no debate da moção de censura do PS, discutida na quarta-feira com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, a falar da instabilidade criada neste momento crucial. Segundo várias fontes da maioria, o alargamento das maturidades era encarado pelo governo como o momento de ponto de viragem para o governo, quer de novos rostos quer de política.

Além da decisão do Tribunal Constitucional, o primeiro-ministro tem ainda em cima da mesa a substituição, pelo menos, do ministro adjuntos e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. O ministro pediu a demissão na quinta-feira, que foi aceite pelo primeiro-ministro, mas ainda não foi exonerado.