Liliana Coelho -
Expresso
Depois de uma
maratona do Conselho de Ministros, o Governo decidiu pagar os subsídios de
férias em novembro, chamandos-lhe agora subsídio de Natal. O Executivo não
prevê entregar o orçamento retificativo antes de meados de maio.
10h06 - Marques
Guedes afirma que os acertos na retenção da fonte não serão imediatos
e de forma a salvaguardar a estabilidade dos rendimentos familiares serão
feitos nessa altura por compensação.
Esse aspeto,
sublinha o ministro, aumenta a capacidade contributiva dos portugueses durante
2013.
10h04 - Aguiar
Branco diz que a decisão relativamente aos Estaleiros Navais de Viana
será comunicada aos trabalhadores e à câmara.
10h03 - Marques
Guedes lembra que as medidas que têm que ser objeto de diálogo e de concertação
social.
9h58 - O
ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, declara
que "o Conselho de Ministros encontrou a solução analisando todos os
programas orçamentais, do lado da despesa e não do lado dos impostos, para
conseguir a alteração orçamental que é decisiva como portugueses sabem para
encerrar o fecho do sétimo exame regular da troika."
Segundo o ministro,
as medidas não se podem limitar relativamente a 2013, embora essa fosse a
principal prioridade.
9h56 - O
ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro,
reitera a necessidade de um amplo consenso nacional, com vista ao
desenvolvimento de uma agenda económica para o crescimento e emprego e de
acordo com o novo modelo económico da Europa.
9h52 - Marques
Guedes defende que é vital perceber o quanto antes que Portugal tem que
encontrar o caminho para resolver os seus problemas.
O objetivo, refere,
é garantir o cumprimento imediato das suas obrigações e a extensão das suas
maturidades.
9h48 - Relativamente
às despesas com o pessoal, o secretário de Estado diz que os
recursos humanos serão geridos de forma mais restritiva. "O Governo e os
serviços terão que se conformar com essa situação de ter que reduzir e ter
maior controle sobre as entradas que estavam previstas, de forma a evitar a
reposição de vários funcionários", afirma o governante, sublinhando que
esse aspeto torna os serviçps da Administração central com mais pressão.
9h46 - O
secretário de Estado sublinha que as alternativas são discutidas pelos
parceiros sociais e por outros partidos políticos.
9h41 - O
secretário de Estado diz que o objetivo de 600 milhões está estabelecido para
este ano, mas "é preciso olhar o que pode ser ainda necessário para se ter
a situação controlada do ponto de vista financeiro e do ponto de vista do
défice".
Os cortes na
despesa equivalem a 0,5% do produto interno bruto (PIB).
9h36 - "Relativamente
às PPP, o Governo privilegia a solução renegociada que tem tido
seus resultados positivos", afirma o secretário de Estado, frisando
agora que o objetivo trata-se agora de aumentar ambição relativamente a esta
matéria.
Segundo o
governante, o Executivo vai procurar que o corte de 1300 milhões de euros seja
possível sem recorrer à via fiscal específica para este tipo de
contratos.
9h33 - O
Executivo diz não prever entregar o orçamento retificativo
antes de meados de maio.
9h 30 - O
Governo garante que não haverá qualquer aumento da carga fiscal.
9h28 - O
secretário de Estado do Orçamento refere que parte das poupanças resultam
dos fundos europeus e da renegociação das PPP.
9h 25 - O
Governo vai pagar os subsídios de férias apenas em novembro, passando os
duodécimos a aplicar-se apenas aos subsídios de férias e não de Natal, tal como
já tinha sido anunciado num comunicado do Conselho de Ministros.
9h24 - Luís
Morais Sarmento reconhece que existem pressões sobre os serviços públicos,
porque hoje têm menos recursos do que era suposto terem quando foi aprovado o
Orçamento do Estado para 2013.
9h18 - O secretário
de Estado do Orçamento diz que decisão do Tribunal Constitucional impõe de
facto alterações, garantindo que o Executivo fará de tudo para controlar
os riscos de execução através de medidas de antecipação de caráter
estrutural.
"As reduções
não são idênticas em todos os programas orçamentais", afirma o secretário
de Estado do Orçamento, acrescentando que o objetivo é garantir o cumprimento
dos limites orçamentais para 2013.
9h15 - Pedro
Aguiar Branco diz que o Governo não aceitou nenhuma proposta relativamente à
privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
9h12 - Marques
Guedes anuncia os diplomas que foram aprovados ontem no Conselho de Ministros.
9h10 - O ministro
da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, o ministro
da Defesa, Aguiar Branco, o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional,
Miguel Poiares Maduro e o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais
Sarmento, estão presentes na conferência de imprensa.
9h03 - A
conferência de imprensa está atrasada.
08h37 - O
Governo vai dar hoje uma conferência de imprensa às 9h a propósito das
conclusões da reunião do Conselho de Ministros.
Na reunião, que
teve início às 15h e só terminou já de madrugada, o Executivo terá decidido os
novos tetos orçamentais que permitem reduzir a despesa pública e a solução para
o chumbo de quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 pelo Tribunal
Constitucional, avaliado em cerca de 1300 milhões de euros.
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