Expresso - Lusa
As declarações são
de Marinho Pinto, o bastonário da Ordem dos Advogados, e deixaram os juízes
indignados, que exigem uma "imediata" investigação do Ministério
Público.
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje que "muitos dos
tribunais arbitrais" são utilizados para "legitimar atos de
verdadeira corrupção" em Portugal, com transferência de "recursos
públicos para bolsos privados". Em reação, os juízes pedem ao Ministério
Público que investigue estas declarações gravíssimas".
Marinho Pinto, que
falava aos jornalistas à saída da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais,
onde foi ouvido sobre a proposta de reorganização do sistema judiciário,
acrescentou que a forma "como o Governo está a legislar" nesta
matéria, criando a "arbitragem obrigatória", leva-o a ter
"muitas suspeitas" sobre a conivência do poder político naquele tipo
de justiça privada.
A audição
parlamentar de Marinho Pinto foi marcada por momentos polémicos, designadamente
quando o bastonário criticou o facto de as actas lavradas pelos juízes nos
tribunais, acerca das diligências processuais, serem frequentemente
"falsificadas", sem correspondência com o que efetivamente se passou
entre as partes.
Nesse sentido,
defendeu que tais actas deviam ser assinadas por todas as partes, incluindo
advogados, por forma a garantir a fidedignidade das mesmas.
À saída, Marinho
Pinto justificou aos jornalistas que não apresentou qualquer queixa sobre as
alegadas falsificações das actas judiciais ao Ministério Público porque, apesar
de as mesmas não corresponderem integralmente à realidade dos factos, não se
consegue fazer prova dessa adulteração.
Acusações
"inaceitáveis"
A Associação
Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) quer que o Ministério Público investigue
as declarações "gravíssimas" do bastonário dos advogados, Marinho e
Pinto, sobre o "comportamento profissional" dos magistrados e "a
atividade do sistema judicial".
Em comunicado
enviado à agência Lusa, a ASJP considera que as afirmações de Marinho e Pinto
após a audiência hoje na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais são
"acusações inaceitáveis, lamentáveis e indignas, que são proferidas por um
bastonário a esgotar o seu mandato", pelo que, "irá, de imediato,
participar estes factos ao Ministério Público".
Esclarece ainda a
estrutura representativa dos juízes portugueses que as afirmações do bastonário
da Ordem dos Advogados foram proferidas "no seio de um órgão de soberania
sobre outros titulares de órgãos de soberania" e que um dos princípios
estatutários da ASJP é o de "pugnar pela dignificação da justiça e da
função judiciária".
"A ASJP não
conhece qualquer juiz nem qualquer situação envolvendo juízes que possa
evidenciar o fundado teor das afirmações feitas pelo bastonário", indica a
queixa apresentada no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
Por isso, a ASJP
sublinha a "gravidade" e refere que "o Ministério Público deve
imediatamente ouvir" Marinho e Pinto, "para identificar e concretizar
as afirmações que fez".
"É tempo de
responsabilizar quem sistematicamente faz afirmações gratuitas, panfletárias e
levianas e que apenas têm como objectivo afectar a credibilidade do sistema de
justiça e dos juízes e, com isso, ter espaço mediático assegurado", refere
a nota da ASJP.
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