Jornal de Notícias
O secretário-geral
da UGT, João Proença, considerou que a forma como o Governo decidiu repor o
pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos é "uma
habilidade pura" que tem por objetivo "atrasar a decisão" do
Tribunal Constitucional.
De acordo com o que anunciou
o ministro da Presidência, Marques Guedes, o Governo anunciou que vai pagar
o subsídio em falta aos funcionários públicos apenas em novembro, passando
os duodécimos que estão a ser pagos de subsídio de Natal desde janeiro a
dizerem respeito ao subsídio de férias.
Em declarações à
agência Lusa, João Proença disse que se trata "de uma habilidade pura do
Governo para atrasar" o pagamento do subsídio que falta.
"O Governo
tenta cumprir o mais tarde possível a decisão do Tribunal Constitucional. É uma
habilidade que penaliza os trabalhadores", disse.
No entender de João
Proença, o Governo é um "péssimo pagador", quer no que diz respeito
aos trabalhadores da administração pública, quer no pagamento das dívidas aos
fornecedores e às empresas.
"Lamentamos
que o Governo não tenha pago aquilo que devia, que era o subsídio de férias,
porque o de Natal é o que os trabalhadores estão a receber mensalmente em
duodécimos", salientou.
O executivo anunciou
também cortes de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nos serviços públicos
(cerca de 800 milhões de euros), que serão apresentados no Orçamento
Retificativo, em maio, através de cortes de pessoal, serviços e bens, o que,
para o secretário-geral da UGT, serve apenas para compensar os erros do
Orçamento do Estado de 2013.
"Governo está
a fazer os cortes para compensar o erro que cometeu em relação à elaboração do
Orçamento do Estado, em relação as inconstitucionalidades, mantendo um nível de
cortes extremamente elevados que vão ter consequências muito negativas sobre a
crise, sobre a recessão económica e sobre o desemprego", declarou João
Proença.
Na opinião do
dirigente sindical, "o Governo nunca colocou em cima da mesa quaisquer
medidas alternativas, nomeadamente tentando obter junto da 'troika' um ritmo
mais reduzido para a redução do défice, e, por outro lado, tentando criar
condições para políticas de crescimento e emprego".
De acordo com João
Proença, só foram anunciados cortes, austeridade, recessão e desemprego.
Quanto ao anúncio
sobre os cortes de 0,5% nos serviços públicos, João Proença disse esperar que
estes não penalizem os trabalhadores.
"Espero que
tenham sempre presente a necessidade de manter o funcionamento adequado da
administração pública. Uma paralisação da administração pública tem influência
sobre as pessoas, sobre o funcionamento do Estado, penalizando a
economia", concluiu.
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