TSF
A Amnistia
Internacional (AI) apelou hoje, numa iniciativa inédita, à União Europeia (UE)
para que considere o impacto da austeridade nos direitos humanos.
A diretora
executiva da Amnistia Internacional Portugal, Teresa Pina, diz que «a questão
dos direitos humanos tem estado ausente das respostas que têm sido previstas ou
decididas para fazer face à crise».
Teresa Pina realça
também que é preciso ter em conta, com especial atenção, grupos considerados
mais vulneráveis como os idosos, as crianças, os desempregados e minorias de
certos países.
O apelo da
organização ocorre por ocasião da entrada em vigor, hoje, do Protocolo
Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e
Culturais.
Este protocolo vai
permitir que todas as pessoas, uma vez esgotadas as instâncias nacionais,
procurem diretamente justiça nas Nações Unidas, caso estejam em causa direitos
como o acesso a uma habitação adequada, água, saúde, segurança social ou
educação, e os governos falhem ao providenciar esses mesmos direitos, segundo a
AI.
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