Garcia Pereira entregou queixa-crime na PGR contra "swaps" nas empresas públicas

Jornal i - Lusa

“Os tribunais não devem deixar impunes os ladrões e os corruptos e devem perseguir implacavelmente aqueles que cometeram essas irregularidades", disse Garcia Pereira

O advogado Garcia Pereira entregou hoje na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Lisboa, uma queixa-crime, a pedir que o Ministério Público apure responsabilidades, na assinatura de contratos financeiros de risco, “swaps”, nas empresas públicas.

Questionado pela Lusa sobre o que pretende com a iniciativa, Garcia Pereira disse querer que o “Ministério Público investigue e leve até ao fim o apuramento das responsabilidades, por uma série de negócios absolutamente ruinosos e especulativos [em empresas públicas], que se traduzem em perdas de três mil milhões de euros".

O advogado disse ainda que, "uma vez mais, se vai tentar que sejam os trabalhadores portugueses a suportar [estas perdas], pelos impostos e pela redução dos seus salários e pensões,”.

“Os tribunais não devem deixar impunes os ladrões e os corruptos e devem perseguir implacavelmente aqueles que cometeram essas irregularidades", disse Garcia Pereira.

"Uma participação deste tipo simboliza que os cidadãos deste país não estão mais dispostos a tolerar que coisas dessas possam ser feitas e sair impunes”, prosseguiu o advogado.

Garcia Pereira realçou ainda que alguns daqueles contratos "ruinosos" foram feitos na Carris, onde "agora os trabalhadores estão a passar fome" e onde "os sindicatos estão a lançar campanhas de recolha de alimentos".

Citou ainda o caso dos trabalhadores do Metro, considerando que “têm sido sistematicamente atacados e postos em causa pelas sucessivas administrações da empresa”, que já teve 1,2 mil milhões de euros de perdas.

“O povo português deve erguer-se resolutamente contra estas coisas e exigir que os responsáveis sejam sancionados por aquilo que fizeram”.

Para o advogado, devem ser responsabilizados administradores e diretores das empresas, diretores e administradores dos bancos, “que são os grandes beneficiários destas negociatas”, e os políticos “que não só permitiram como encorajaram a prática destes atos”.

Questionado sobre a comissão parlamentar de inquérito aos contratos “swaps”, que foi votada hoje no parlamento, Garcia Pereira disse não ter “esperança nenhuma” de que chegue a alguma conclusão.

Alegou que aquela comissão conta com elementos do PS e do PSD, partidos cujos “membros de topo estão envolvidos naquelas práticas”.

Criticou ainda o facto de a comissão contar com a secretária de Estado Maria Luísa Albuquerque que, enquanto foi administradora financeira da Refer, foi responsável pela assinatura de contratos daquela género naquela empresa.

“Devem estar a gozar com a nossa cara, seguramente”, frisou.

Em causa estão cerca de três mil milhões de euros no perímetro das empresas públicas em responsabilidades potenciais por utilização destes instrumentos financeiros, que levaram à substituição dos secretários de Estado Paulo Braga Lino e Juvenal Silva Peneda por alegadamente terem autorizado a celebração destes contratos, enquanto dirigentes de empresas de transportes.

As operações 'swap' em contratos de financiamento destinam-se a proteger as partes contratantes das oscilações das taxas de juro ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa.

Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, já que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável.