Maiores partidos de Cabo Verde retomam negociações para Pacto de Regime

CLI – MLL - Lusa

Cidade da Praia, 14 mai (Lusa) - As bancadas parlamentares dos dois maiores partidos cabo-verdianos, PAICV e MpD, vão retomar esta semana as negociações para chegarem a um entendimento sobre matérias que exigem dois terços dos votos para aprovação no parlamento.

Em causa estão alguns diplomas que aguardam pela aprovação há já algum tempo, como a nomeação dos membros para o Tribunal Constitucional (TC), Provedoria de Justiça (PJ), do Conselho da Autoridade Independente Reguladora da Comunicação Social (ARCS) e da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O líder do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder desde 2001), José Manuel Andrade, disse acreditar que, até ao final do semestre em curso, as duas bancadas consigam entendimentos em relação a matérias pendentes e que exijam a maioria de dois terços.

Em declarações à Inforpress, José Manuel Andrade indicou que os líderes dos dois grupos vão reunir-se ainda esta semana para prosseguirem as negociações.

Em relação à CNE, o mandato dos atuais membros já expirou há mais de um ano e, segundo José Manuel Andrade, é preciso um "forte empenhamento" e "um espírito negocial de cedências de parte a parte".

"Ainda não chegámos à designação dos nomes, mas já começámos a abordar os critérios e os perfis necessários para a consensualização", afirmou, acrescentando esperar que, ainda no decorrer desta semana, surjam alguns "avanços".

José Manuel Andrade adiantou, por outro lado, que os responsáveis do Movimento para a Democracia (MpD, oposição) já estão na posse das propostas do PAICV referentes ao novo regimento da Assembleia Nacional e ao Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos.

Por sua vez, Fernando Elísio Freire, líder da bancada do MpD, já tornou público que o seu grupo está a trabalhar para que haja "consenso" entre os dois maiores partidos com assento parlamentar.

"Nas negociações, a posição do MpD é de abertura total para consensos", disse.

As negociações entre os dois grupos parlamentares iniciaram-se na sequência de um encontro realizado em abril entre o presidente do MpD, Carlos Veiga, e o primeiro-ministro, José Maria Neves, que acordaram em viabilizar questões de regime que estão à espera de aprovação desde a anterior legislatura.