O PR falava numa
conferência organizada pela associação sindical dos jornalistas, na casa-mãe da
democracia cabo-verdiana: a Assembleia Nacional
Na data em que se
assinala o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, o Presidente da
República sustentou que “não existe democracia plena se a informação está
concentrada nas mãos de poucos”. Jorge Carlos Fonseca falava na conferência
“Regulação e Auto-Regulação e a Protecção dos Direitos do Consumidor”,
organizada pela AJOC – a associação sindical dos jornalistas cabo-verdianos.
“O exercício prático do princípio constitucional de que ‘todo o poder emana do
povo’ está condicionado ao acesso da população ao conhecimento e à informação”
disse o Presidente da República, defendendo que “a noção de democracia,
estampada na nossa Constituição está vinculada à capacidade de os indivíduos
participarem efectivamente do processo de tomada de decisões que afectam suas
vidas.”
O Chefe de Estado alertou também para uma circunstância preocupante, a de
estarmos a perder “a oportunidade de sentir, tocar e cheirar a presença do
outro, factores fundamentais no desenvolvimento de uma sociedade humanista e no
equilíbrio emocional dos cidadãos”, levando a uma informação deficitária que
gera “o distanciamento físico do mensageiro, o formato artificial, a
esquematização da imagem, o culto de certos rituais”… no fundo, “expedientes
técnicos para a venda da mensagem sem qualquer outra preocupação”.
Liberdade no centro da informação
“Hoje, mais do que nunca, pela globalização do mundo e da informação, faz todo
o sentido conferir uma especial relevância à problemática da liberdade de
expressão versus direitos fundamentais com protecção constitucional”, defendeu
Jorge Carlos Fonseca, dirigindo-se a uma plateia maioritariamente composta por
profissionais da comunicação social. Para o Presidente “a informação isenta e
livre é um bem público, reconhecida por nós, fundamental à afirmação da
cidadania democrática” e “constitui-se como um direito fundamental dos cidadãos
e um elemento estruturante da sociedade democrática”, mas que só se afirma
plenamente se houver um efectivo acesso à informação.
“Só podemos falar em verdade, objectividade, só podemos exigir rigor
informativo se o acesso à informação for garantido aos jornalistas”, disse o
Chefe de Estado, sustentando que “o rigor jornalístico está ligado ao acesso
que profissionais da imprensa têm a informações públicas”, numa alusão
implícita à opacidade que, não raras vezes, domina os poderes públicos. É que,
para Jorge Carlos Fonseca, “o direito de acesso de jornalistas a documentos e
dados das autoridades não difere em nada do direito de qualquer outro cidadão”
Obstar aos “porteiros da informação”
Nesse sentido, Jorge Carlos Fonseca defende a necessidade de se
“institucionalizar instrumentos para o acesso a informações (…), a forma
encontrada pelas democracias para impedir que os chamados ‘porteiros da
informação’, em um claro abuso de poder, desrespeitem um direito fundamental de
todos os indivíduos, reconhecido e consagrado por diversos instrumentos
internacionais de direitos humanos”, a que Cabo Verde está obrigado.
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