Angola: HONRAR ANTIGOS COMBATENTES

Jornal de Angola – editorial - 22 de Junho, 2013

Melhorar a situação dos antigos combatentes, veteranos da pátria, viúvas e órfãos tem sido uma preocupação permanente das instituições do Estado que, com os seus parceiros, procuram soluções e respostas adequadas aos problemas que surgem no quotidiano.

No contexto do desenvolvimento, da reconstrução das infra-estruturas e da reconciliação nacional é um passo importante reconhecer a contribuição dos antigos combatentes e veteranos da pátria à causa da Independência Nacional e defesa da pátria. Sem o seu esforço, sem os sacrifícios que fizeram e as vidas que sacrificaram nada hoje seria possível. Fazer tudo para que os antigos combatentes e veteranos da pátria sejam acarinhados e apoiados não é um favor nem representa um privilégio para com estes angolanos de eleição, cujos esforços culminaram na paz e estabilidade de que todos gozamos.

Há ainda muito a fazer para que a vida com dignidade e qualidade seja uma realidade entre todos os que lutaram ou tiveram parentes que se entregaram à causa da libertação da pátria e à preservação da soberania nacional.

A guerra deixou profundas marcas no tecido social angolano. Basta olhar para o elevado número de portadores de deficiência por acção directa e indirecta do conflito armado. É grande o número de viúvas e de órfãos. Mas é ainda maior o esforço que as instituições do Estado fazem para que nada lhes falte. Nesta tarefa que dignifica os políticos no poder, deve colaborar a sociedade sem reservas nem restrições. Se todos beneficiamos dos sacrifícios consentidos e que foram até à oferta da vida no altar da pátria, também todos somos chamados a dar um tratamento especial às viúvas e órfãos de guerra.

Angola tem mais de cem mil pessoas portadoras de deficiência por causa da guerra de décadas. Esta é uma das razões que levou o Executivo a lançar iniciativas no sentido de proporcionar dignidade e bem-estar a todos os que pegaram em armas para libertar a pátria e sofreram as sequelas da guerra. Ao lado do surgimento de várias organizações, têm sido criadas leis e regulamentos para beneficiar os que lutaram para a paz e estabilidade que vivemos. Importa que as organizações da sociedade civil ligadas aos antigos combatentes, veteranos, portadores de deficiência, viúvas e órfãos de guerra tenham melhor funcionamento. E, para minimizar a dispersão de esforços, era bom evitar a proliferação de várias organizações à semelhança do que sucedia até bem recentemente com os partidos políticos. Não se pode confundir a defesa dos interesses dos antigos combatentes e veteranos de guerra com a criação de partidos políticos e com o mero exercício político.

Os passos legislativos empreendidos no sentido de garantir direitos e benefícios aos antigos combatentes e veteranos de guerra são fundamentais. A Lei-Quadro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, que vigora há mais de dez anos, carece de actualizações que vão tornar a vida dos beneficiários, melhor e mais digna. Para que essa actualização seja eficaz, são necessárias contribuições de todas as forças vivas da sociedade civil, ao lado dos parlamentares e das organizações ligadas aos antigos combatentes e veteranos de guerra.  São iniciativas inclusivas que visam garantir o apoio do Estado a todos, sem excepção, numa altura em que o país consolida a estabilidade, democracia, os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. As instituições do Estado e os seus parceiros demonstraram abertura para o diálogo na procura de soluções dos problemas que afectam as famílias angolanas.

Sabemos por experiência própria que a maioria das famílias angolanas tem parentes que deram o seu contributo para preservar a soberania, a integridade e as instituições democráticas. Praticamente todas as famílias viram os seus jovens contribuir para o esforço de guerra e poucas escaparam ao luto. Essa é a realidade arrasadora e que nos devia fazer pensar a todos, sobretudo aos que ignoram o passado e querem solução imediata para os problemas que vivem hoje.

Enriquecer a Lei 13/02, promulgada a 16 de Setembro de 2002, como pretendem os representantes de 29 associações nacionais, parceiras do Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, pode ser um passo decisivo. Existe uma crescente consciência e entendimento por parte das famílias angolanas de que os problemas ligados aos antigos combatentes, veteranos da pátria, viúvas e órfãos de guerra são problemas de toda sociedade.

Todos os angolanos, independentemente da filiação política e partidária, da crença religiosa e origem étnica, são chamados a dar o seu contributo. Os deputados da Sétima Comissão de Especialidade da Assembleia Nacional esperam importantes contribuições por parte dos parceiros do Executivo para que a futura lei esteja mais próxima da realidade da sociedade angolana. Angola precisa de uma lei que esteja à altura das necessidades dos antigos combatentes, portadores de deficiência, desmobilizados, viúvas e dos órfãos de guerra, veteranos da pátria e idosos.