Deutsche Welle
Entre 2008 e 2012,
triplicou o número de juízes em exercício em Angola. Este números foram
revelados por José Eduardo dos Santos, na sequência de um discurso público,
onde apresentou um conjunto de reformas judiciais.
Dez juízes
conselheiros do Tribunal Supremo, quatro juízes conselheiros do Tribunal de
Contas e oito Procudores-Gerais adjuntos da República, foram empossados pelo
Presidente da República, esta terça-feira (11.06), em Angola. Tudo isto na
sequência do anúncio que o chefe de Estado do país fez, afirmando que o sistema
judicial de Angola vai ultrapassar uma nova fase no âmbito de uma reforma
judicial profunda.
Segundo José
Eduardo dos Santos, o Poder Judicial e de Justiça vai atravessar um momento de
"grande impulso" com a modernização e informatização dos seus
sistemas, assentes no princípio de simplificação dos procedimentos.
Com esta medida
quer-se também garantir uma maior proximidade dos serviços junto das
comunidades, garantindo o acesso dos cidadãos ao direito e à justiça. Mas
será que estas reformas planeadas vão-se traduzir numa maior credibilidade do
sistema judicial angolano? Para Elias Isaac, director da organização Open
Society, a resposta é clara. Não! "Toda a reforma só vai servir os
interesses do executivo, mais nada", afirma Issac.
Para o
director da Open Society em Angola vive-se "uma situação em que o
sistema de justiça está completamente a reboque do executivo angolano" e
todas as reformas implementadas "não terão fundamento nenhum porque só
irão servir os interesses do executivo" porque segundo Elias Isaac, em
Angola o sistema de justiça "não é independente do executivo".
"O Presidente é que nomeia todos os juízes nas instâncias superiores do
sistema de justiça" e no país o sistema de justiça "está
para punir o cidadão e proteger a oligarquia política", conclui.
Poderes judiciais e
executivos confundem-se
Segundo o
Presidente angolano, os últimos anos foram marcados por algumas reformas
judiciais e por um aumento significativo do investimento público no sector da
justiça, tanto no plano das infraestruturas, como dos próprios equipamentos,
meios de mobilidade a ainda investimento na qualificação dos recursos humanos.
Mas para o advogado angolano Luís do Nascimento, o que não viu reformulado, foi
a separação efectiva entre os poderes executivos e judiciais. "Ao longo de
toda a intervenção do Presidente, em nenhum momento ele se refere à
independência do poder judicial, à independência dos juízes", diz o
advogado.
Para ele "o
poder judicial como um poder independente não existe" em
Angola. Afirma que "é um poder completamente dependente da figura do
Presidente" e que no país se vive "uma autêntica recuperação do
Estado autoritário". Para além disso, afirma ainda, aproxima-se de
uma Estado "autocrático... Portanto, é o poder do Presidente!" afirma
o advogado.
Triplicou o número
de juízes
O número de juízes
em Angola triplicou nos últimos cinco anos, e José Eduardo dos Santos realçou
no seu discurso que, hoje no país, quatro em dez juízes, são mulheres.
Com um número crescente espera-se que os valores se traduzam numa maior
celebridade no tratamentos dos processos judiciais, e o advogado angolano
Martinho da Cruz, acredita que com as reformas anunciadas haja maior rapidez no
julgamento dos processos. "Acredito que com este impulso, possamos ver de
facto bastante melhorado este sector estruturante", afirma o
advogado. Com a nomeação "de novos magistrados acredito que
poderemos respirar de algum alivio, num futuro, que esperamos, seja
próximo", diz Martinho da Cruz.
José Eduardo dos
Santos frisou ainda no seu discurso que "continuaremos a conjugar esforços
para acelerar a conclusão do ordenamento jurídico necessário ao pleno
funcionamento do Poder Judicial e para estabelecer um sistema adequado de
formação, qualificação e gestão de recursos humanos.
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