Brasil: OLHA A POLÍCIA DA DITADURA!

Nas últimas semanas, a repressão policial contra manifestantes do Movimento Passe Livre expõe as vísceras de uma PM que sempre torturou, espancou e matou na periferia e no campo, protegida pelo sistema judicial. Por Maria Inês Nassif

Maria Inês Nassif – Carta Maior

No momento em que o país, pela primeira vez, se debruça sobre o seu passado, conta os mortos e desaparecidos da ditadura, aponta torturadores e mostra para a sociedade que não esqueceu as sequelas físicas e psicológicas impostas pela tortura, um aparato militar é colocado contra jovens desarmados e, na frente de câmeras de televisão e de celulares perpetra toda sorte de horrores contra moços e moças que poderiam ser nossos filhos – filhos daqueles que foram às ruas ou organizaram a resistência contra o regime militar. Na blogosfera, existem relatos de toda sorte de horrores: policiais que miram e atiram balas de borrachas contra jovens ajoelhados e de mãos para cima; jornalistas atingidos por projéteis cuidadosamente atirados em suas cabeças, de preferência à altura do olho; casal tirado de dentro de um bar e espancado na porta – o rosto do policial que espanca expõe ódio à menina de uns 20 anos, que espanca com o cassetete; e até casos de abuso sexual – o policial que rasga a camiseta do Movimento Passe Livre trajado pela garota e ameaça também tirar o seu sutiã para levar como “souvenir”.

A galeria de horrores expõe a pior herança que trazemos do período da ditadura militar (1964-1985). A Constituinte de 1988, que limpou grande parte do “entulho autoritário” trazido do período negro da história brasileira, enfrentou forte resistência militar quando tentou uma reforma na estrutura coercitiva que mantinha o sistema anterior. Com o tempo, governos democráticos conseguiram criar um Ministério da Defesa e colocar todas as pastas militares sob um comando civil, mas a estrutura militar incrustrada no aparelho policial dos Estados permaneceu intocada. É uma estrutura militarizada estadual que adere idelogicamente apenas a governos de perfil conservador; tem uma enorme autonomia de métodos – e onde a execução sumária e a tortura figuram, intocáveis, contra populações de baixa renda; reproduz fartamente preconceitos (contra pobres e negros, especialmente os jovens, mendigos e demandantes sociais). Atua de forma muito complementar com a ausência de justiça ou justiça seletiva – juízes muito vinculados ao status quo de localidades conflagradas por litígios de terra, para os quais a propriedade naturalmente pertence ao poder político ou econômico.

Desde a redemocratização, todos os casos de massacres envolvendo conflitos de terras – de sem-terra, posseiros ou índios – tiveram a Polícia Militar como algoz, a mando da justiça seletiva. Nas cidades, as reintegrações de posse tiveram os mesmos protagonistas – de um lado, pobres; de outro, política e justiça. Essa dupla reduz de maneira drástica a possibilidade de mediação de conflitos de governos eleitos democraticamente eleitos.

A não justiça atua em conjunto com a Polícia Militar nas periferias das grandes cidades e nas áreas conflagradas do campo onde há uma privatização da decisão de “imposição da ordem”. Nesses locais, a polícia, não raro, age como milícia. A escolha de vítimas traz a marca do preconceito: nas periferias dos grandes centros, as altas taxas de mortalidade de jovens trazem como vítimas preferenciais jovens pobres e negros, do sexo masculino. No campo, líderes rurais. 

Nos grandes centros, quando o Estado perder o controle sobre a sua polícia, o resultado pode ser aterrador. Em 2006, o PCC, falange criminosa que age nos presídios, articulou de lá de dentro a morte de 43 agentes policiais em São Paulo. Em represália, a polícia – também de Alckmin, que já está no terceiro mandato de governador – executou quase 500 pessoas, a grande maioria jovens pobres, moradores da periferia, sem ficha na polícia. O crime, neste caso, era a pobreza. A não justiça jamais apurou as circunstâncias da morte dessas pessoas.

Os acontecimentos da última semana também mostram uma PM sem controle – ou melhor, uma Polícia Militar que foi colocada na missão de reprimir jovens que foram às ruas protestar e atrapalharam o trânsito e a vida e a economia da cidade que tem o maior PIB do país, cumpriu a missão com uma violência desmedida e acabou colocando o chefe maior, o governador de Estado, em maus lençóis. A ideia de ser “firme” contra os manifestantes, que normalmente dá votos num Estado conservador como o paulista, acabou sendo uma má ideia. Desta vez, estavam nas ruas os filhos da classe média. Contra eles, a violência despendida regularmente pela polícia de Alckmin na periferia, sem que a corregedoria da PM, o Estado ou a Justiça coloquem nenhuma barreira, ganhou publicidade. 

A violência da PM contra manifestantes expõe à sociedade, e aos amantes da democracia, um ponto fraco sempre escondido debaixo do tapete da corporação militar e desprezado pela Justiça. O aparelho repressivo da ditadura foi preservado e vem à tona, violento, arrasador, desmedido, em situações de conflito. Está na hora de construir instituições novas, de democratizar os aparelhos coercitivos do Estado que, por virem do passado autoritário, têm uma autonomia enorme em relação ao próprio Estado democrático. E a democracia, sem o apoio de instituições verdadeiramente democráticas, torna-se muito relativa. 

Essa é a lição dos últimos dias, que não pode ser deturpada por aqueles que usam esses aparelhos de coerção (polícia e justiça) dominados ainda pela cultura da ditadura para se sobrepor à decisão democrática do voto. Na internet, surgem mensagens que tentam vincular a violência policial a desmandos de políticos e governo federal, um discurso de direita dirigido a um pretenso público internacional para denunciar um conluio entre políticos, que teria resultado em violência contra manifestantes. Lá pela última frase, em um desses vídeos, o jovem arrumadinho que fala muito bem o inglês prega uma frase de resistência contra um sistema político definido pelo voto (“apesar” do voto, diz ele) – como se o voto tivesse permitido o conluio e ele, jovem, transmutado em manifestante (não tem cara), fosse a alternativa a esse voto equivocado. Que fique claro: o voto é democrático; a polícia violenta nas ruas, não. A política é passível de mudança pelo voto; a polícia, apenas pela consciência da sociedade e pela vontade de enfrentar e tirar a fórceps da nossa memória e das práticas das instituições a herança da ditadura militar. 

Contra a violência, a democracia. Com o voto, os cidadãos devem exigir dos governantes que comandam a PM, e dos legisladores eleitos para mudar leis, que transformem as polícias em instituições transparentes, democráticas e aptas a tempos novos onde se produz, na área social, tantos reconhecimentos a direitos de cidadania.

Fotos: EBC