Jornal i - Lusa
Os partidos da
oposição apresentaram individualmente propostas para que o pagamento seja feito
até 15 de julho, no caso do PS e do PCP, e já em Junho na proposta do Bloco de
Esquerda.
Os deputados da
maioria PSD/CDS-PP chumbaram as propostas dos partidos da oposição para incluir
no Orçamento uma obrigação de pagamento do subsídio de férias já em junho, como
ainda está previsto na lei.
Após o chumbo do
Tribunal Constitucional às normas do Orçamento do Estado para 2013 que
suspendiam os subsídios de férias a trabalhadores em funções públicas e aos
pensionistas, o Governo decidiu apresentar uma proposta (aprovada e já na
Presidência da República a aguardar promulgação) para que os subsídios de
férias passassem a ser os subsídios de natal, e assim o pagamento seria feito
apenas em novembro e dezembro, e os duodécimos que estão a ser pagos
relativamente ao subsídio de natal passariam a dizer respeito ao subsidio de
férias.
Os partidos da
oposição apresentaram individualmente propostas para que o pagamento seja feito
até 15 de julho, no caso do PS e do PCP, e já em junho na proposta do Bloco de Esquerda.
Pedro Filipe
Soares, do Bloco de Esquerda, considera que “não há motivação orçamental” para
que o pagamento não seja feito já na altura devida, que se trata de uma “vingança”
do Governo contra os trabalhadores e pensionistas.
O deputado
socialista João Galamba afirmou que para o PS a decisão de passar o pagamento
para novembro “é incompreensível”, já que em termos orçamentais é uma decisão
neutra, e que a interpretação que o partido faz é que o Governo estará a
reservar a possibilidade de poder taxar o subsidio em novembro caso aconteça
novo desvio nas contas públicas no final do ano, à semelhança do que aconteceu
em 2011.
“O Governo preferiu
guardar a possibilidade de poder taxa o subsídio caso seja necessário. (…) A
ideia que isto possa ser feito por birra não se compactua com um Governo de
gente crescida”, afirmou.
O deputado
comunista Honório Novo também sublinhou que existem “dotações orçamentais
suficientes” e que a justificação do Governo para uma eventual ultrapassagem
dos limites orçamentais trimestrais estipulados pela ‘troika’ em contabilidade
pública é ultrapassada pela proposta que é apresentada.
À semelhança do PS,
a proposta do PCP remete o pagamento para 15 de julho, já no terceiro trimestre
do ano.
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